Desde a eleição de Jair Bolsonaro, os militares têm invadido todos os recantos da vida nacional. E não é diferente na educação.
Há assessores militares no Ministério da Educação e recursos das áreas sociais, inclusive da educação, são constantemente desviados para o orçamento das Forças Armadas e para as políticas de segurança, financiando gordos salários para pessoas nem sempre qualificadas para as funções que ganharam no atual governo.
Bolsonaro criou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), articulando com governos estaduais e municipais afinados com seu discurso ideológico a implementação dessas unidades escolares. O objetivo é utilizar o máximo de dinheiro público para financiar escolas de perfil autoritário, baseado nos padrões e modelos pedagógicos empregados por Colégios do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.
Esse modelo educacional se caracteriza pela chamada “disciplinar militar” e pela exclusão de estudantes e professores que a ele não se ajustam, ferindo assim o caráter universal da escola pública, direito de todos e dever do Estado. Na realidade, é um padrão educacional altamente ideologizado, que leva ao extremo os princípios do famigerado movimento “escola sem partido”, rejeitado em todos os locais onde se pretendeu implementar e vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora chega a Piracicaba a tentativa de implementar esse modelo de escola. De acordo com notícia veiculada pela imprensa local, a solicitação da Prefeitura de Piracicaba para adesão ao programa foi aceita pelo Ministério da Educação.
Ora, com base em que a Prefeitura fez essa solicitação? Houve consulta aos pais, debate democrático e participativo com as comunidades escolares e com a sociedade? Aliás, causa espécie a participação da Diretoria de Ensino de Piracicaba, vinculada à Secretaria Estadual de Educação neste projeto. Com que finalidade?
De fato, todo mundo sabe que as supostas divergências do governo Doria com Bolsonaro é coisa para inglês ver, não é? As críticas são apenas para finalidade eleitoral, porque eles concordam em tudo.
Pai, mãe, não se engane: a finalidade da escola cívico-militar é formatar o pensamento de seus filhos e filhas, impedi-los de pensar, de construir autonomia intelectual para decidir seu próprio futuro e contribuir para transformar nossa sociedade tão injusta. O retrocesso é tão grande que nesse tipo de escola há até mesmo nota de comportamento, algo que resgataram da ditadura militar.
Não tenho nada contra escolas militares. Quem optar por dar a seus filhos uma formação militar, para seguir essa carreira, tem todo o direito de fazê-lo. O que é inaceitável, e contará com toda a nossa resistência, é transformar escolas públicas em escolas militares, utilizando a estrutura construída com dinheiro público, os profissionais que nela trabalham (submetidos a um sistema de trabalho ditatorial) e recursos públicos oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) permanente, uma grande conquista dos educadores, dos estudantes e da sociedade brasileira.
Escola cívico-militar em Piracicaba, não! Aqui, como em todo o Estado e no Brasil tem que prevalecer o direito universal à educação pública, gratuita, laica, de qualidade. Para isso lutamos tanto e não vamos permitir que tirem esse direito da população.
Nas escolas tem que prevalecer a gestão democrática, com liberdade para ensinar e aprender, como assegura a Constituição Federal. Escola é espaço de liberdade, de debate, de aquisição e produção de conhecimento. Não aceitaremos esse retrocesso. Em vários locais a justiça já proibiu a transformação de escolas públicas em escolas cívico-militares. Não será diferente aqui em Piracicaba.
Professora Bebel é presidenta da APEOESP, deputada estadual pelo PT e líder da bancada do PT na ALESP
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