Ontem, no Diário Oficial, a Secretaria de Finanças publicou uma tabela de referência para empresa e residência
A taxa do lixo de Piracicaba virá junto com a conta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), informou ontem (segunda-feira) a atual gestão à reportagem do JP. A Secretaria Municipal de Finanças publicou no DOM (Diário Oficial do Município) desta segunda-feira a tabela de pontuação para o novo imposto e o montante de R$ 61,06 milhões a serem pagos em 2022 pelo munícipio referente à execução do serviço no ano passado feito pela Piracicaba Ambiental. Agora, devido a uma lei federal sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a população é quem deverá arcar com o pagamento da coleta, com valores anuais variando entre R$ 246,56 a R$ 739,68. A previsão da prefeitura é a de que a cobrança dos impostos comece em março.
De acordo com a tabela de pontuação para lançamento de taxa de serviços públicos, exercício 2022, para prédios com uso comercial ou industrial com coleta e remoção de lixo diárias o valor aplicado será de R$ 739,68. Para o mesmo tipo de ‘cliente’, mas que não recebe o serviço todos os dias, o imposto cai para R$ 493,12.
Para as residências, imóveis de uso misto, templos religiosos, entidades recreativas, desportivas, sociais. Filosóficas, culturais e clubes de serviços mais cemitérios sem fins lucrativos, a taxa do lixo será de R$ 369,84 – para os que recebem o serviço diariamente – e de R$ 246,56 aos que têm a coleta em dias alternados.
QUEDA DE BRAÇO
A taxa do lixo é tema de embate entre Legislativo e Executivo na cidade – por ora, o PLC (Projeto de Lei Complementar) não passou na Câmara Municipal. “Com relação projeto de lei complementar 9/2021, que trazia novos valores para a coleta e remoção do lixo no município por meio do repasse de custos e serviços à população, a Câmara Municipal de Piracicaba informa que o texto foi rejeitado pelos vereadores, por 12 votos favoráveis e 9 contrários, durante a 30ª reunião extraordinária de 2021, em 27 de setembro de 2021”, informa a Casa de Leis quanto ao atual andamento de regulamentação do tributo.
Em outubro, o presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (CID), revelou que a prefeitura entrou na Justiça contra a Câmara para conseguir desengavetar o PLC (Projeto de Lei Complementar) da taxa do lixo. Não foi possível levantar o atual andamento do processo.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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