Em 2021 foram R$ 11,890 milhões em receita gerada pelas autuações nos 12 meses
Piracicaba tem segundo ano com queda na arrecadação de multas de trânsito. De acordo com o Portal da Transparência, em 2021 foram R$ 11,890 milhões em receita gerada pelas autuações nos 12 meses. O valor teve um ligeiro aumento em relação ao montante arrecadado em 2020.
Segundo o portal, no ano passado foram R$ 11,656 milhões em multas de trânsito. Os valores, no entanto, estão bem abaixo dos R$ 18,411 milhões arrecadados em 2019 e dos R$ 16,567 em 2018.
Em relação ao volume de multas de trânsito aplicadas pelo município, em 2021 foram 52.462 de janeiro a novembro, no ano passado foram 60,372 infrações e 85,230 em 2019.
A Semuttran (Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transporte) – pasta responsável pela gestão dos recursos – foi questionada sobre o impacto dessa redução nos últimos dois anos e comprometimento de serviços e obras por causa da queda na arrecadação. A secretaria, no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem.
De acordo com a resolução 875 de setembro deste ano, editada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, as multas aplicadas com a finalidade de punir quem transgride a legislação de trânsito são receitas públicas orçamentárias e destinadas a atender, exclusivamente, às despesas públicas com sinalização, engenharia de tráfego e de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Segundo a resolução, estão previstos investimentos – por parte do município – em projeto, execução e implantação de sinalização viária horizontal e vertical, manutenção, conservação e funcionamento de sinalização eletroeletrônica, equipamentos, máquinas e veículos para implantação e conservação da sinalização.
Também está previsto pelo Contran que o órgão ou entidade responsável pela aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito deverá publicar, anualmente na internet, dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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