O balanço foi divulgado no Diário Oficial; Educação tem o maior saldo
As 14 secretarias municipais fecharam 2021 com R$ 1,05 bilhão em caixa. Educação, Saúde e Meio Ambiente foram as que mais ‘guardaram’ dinheiro: R$ 392,47 milhões, R$ 295,50 milhões e R$ 135,25 milhões, respectivamente. Especialistas em Direito Público classificam como comum o não investimento da verba pública, já a área de ciência política avalia como incompetência na gestão quanto ao dinheiro da cidade. A prefeitura e todas as secretarias, inclusive o prefeito Luciano Almeida (DEM), foram questionados pela reportagem do JP, mas ninguém se manifestou. As informações sobre o demonstrativo de despesas estão no DOM (Diário Oficial do Município) desta quinta-feira (dia 16).
O advogado Artur Soares de Castro, presidente da comissão de advocacia pública da OAB Piracicaba (Ordem dos Advogados do Brasil), explica que o orçamento anual estabelece uma previsão de gasto. “Nem sempre, a secretaria gasta o que havia sido previsto como receita. É a mesma coisa como com a economia doméstica. É preciso alinhar os custos quanto a implementação de políticas públicas e manutenção dos órgãos de acordo com a receita para garantir o equilíbrio orçamentário.”
Para Castro, a pandemia de covid-19 poupou gastos da prefeitura como com o teletrabalho e outras possíveis medidas de gestão administrativa. “Diminuiu muito o custo com manutenção de órgãos e alguns lugares tiveram redução de espaço. Tudo isso gerou uma economia que é positiva. Isso é bom e quer dizer que gastaram menos.”
Sobre se faltou iniciativa da prefeitura em investir em programas novos, como para o combate à pobreza – as secretarias de Trabalho e Assistência Social ficaram com caixa de, respectivamente, R$ 3,02 milhões e R$ 10,21 milhões – Castro explica que o orçamento tem regras, mas que algo poderia ter sido feito. “A Lei Orçamentária Anual [LOA] pressupõe mudança na legislação e classificação e criação de créditos. Se há uma situação emergencial, há a possibilidade de estabelecer créditos extraordinário ou suplementar.”
O professor de Ciência Política da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), Wagner Romão, salienta que os valores são altos e, para o contexto, só há uma explicação: incompetência quanto à tarefa essencial de quem dirige órgãos públicos no campo da execução dos recursos. “Tem de haver capacidade técnica e política para desenvolver política públicas em diferentes frentes para que o dinheiro repassado à prefeitura mais impostos tenha seu devido uso. O pior que pode acontecer à população é a falta de acesso a serviços como saúde e educação. Como é o primeiro ano do mandato de uma pessoa que, ao que parece não tem experiência como gestor no Executivo, deve estar havendo algum problema relativa à capacidade técnica e política.”
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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