Segundo estimativas da própria prefeitura, quase 19 mil pessoas físicas ou jurídicas estão em débito
A estimativa anual de renúncia de receita com juros e multas da dívida ativa da prefeitura é de R$ 44,01 milhões em 2022. O projeto de lei para o novo Refis (Programa de Regularização Fiscal) passou ontem (quarta-feira) pela primeira votação na Câmara Municipal de Piracicaba – até o fechamento desta edição a sessão não havia sido finalizada. Quase 19 mil cidadãos – pessoas físicas ou jurídicas – estão com pendência na administração municipal. Apesar de questionada, a prefeitura não divulgou qual é o tamanho da dívida total com tributos e taxas.
O programa de regularização espera a adesão de 18.696 devedores com débitos até dia 31 de dezembro. Caso a expetativa planejada para o projeto de lei se cumpra, 66,13% das pendências – o que representa 12.365 renegociações – deverão estar quite até o fim de 2022. Para 2023 a prefeitura deverá abrir mão de R$ 8,03 milhões e, no último ano da atual gestão, a renúncia cairá para R$ 4,39 milhões. Ainda não há uma data para que a população possa procurar o setor de tributos para renegociar. O Refis ainda deve passar por segunda votação no Legislativo e só então deverá ser disponibilizado na cidade.
Para agilizar a demanda dos contribuintes, um artigo do projeto de lei prevê o pagamento de uma gratificação mensal de 20% com base na referência de salário aos servidores dos departamentos de Dívida Ativa e de Atendimento Tributário da Secretaria Municipal de Finanças e na Procuradoria Geral do Município.
IPTU
Belo Horizonte, Aracaju e Porto Alegre são algumas das cidades já divulgaram a organização do imposto para 2022. No caso de Piracicaba, não há anúncio ainda sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a prefeitura não informa sobre o assunto à reportagem do JP. Muitas administrações municipais têm aplicado a correção com base na inflação, de 10,05%.
Em Piracicaba, conforme a LOA (Lei Orçamentária Anual), a expectativa de arrecadação do tributo no próximo ano é de R$ 160,64 milhões – o imposto é o quarto colocado como principal receita do orçamento. Neste ano, também conforme a LOA, o IPTU recolheu R$ 128 milhões. Estão pendentes na dívida ativa, incluindo multas e juros, R$ 32,05 milhões. As informações são da Secretaria de Finanças e foram geradas no dia 25 de setembro.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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