Semae parcelou dívidas em 350 anos, revela fiscal

Segundo o servidor, prazo foi concedido a moradores inadimplentes do bairro Bosques do Lenheiro

Até três séculos e meio. Este é o tempo do parcelamento concedido pela ex-gestão do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) de Piracicaba a inadimplentes durante um mutirão de renegociação de dívidas promovido pela autarquia. A informação foi dada por um servidor durante depoimento à CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) que apura irregularidades no serviço, nesta quinta-feira (25). De acordo com o fiscal hidrometrista Petrônio Luiz Pereira, o mutirão resultou em parcelamentos de dívidas em até 350 anos.

Segundo ele, a ação aconteceu no Bosques do Lenheiro. "Chegavam lá e perguntavam: quanto você quer pagar? Resultou em números absurdos de parcelas e a lei estipula que o máximo pode ser em até 48 meses", afirmou o fiscal em trecho do depoimento divulgado pela Casa. Segundo a Câmara Municipal, Petrônio forneceu documentos comprovando os parcelamentos. "Hoje, a Mirante é responsável pela execução das notificações de fraudes e inadimplência. Mas para a empresa não é vantajoso executar, porque recebem 50% do tarifário e não do valor arrecadado pelo Semae, ou seja, se a pessoa foi tarifada, foi lançado o consumo no sistema, a Mirante recebe o valor, mesmo que o cidadão esteja inadimplente", explicou.

Segundo ele, antes da Mirante assumir, eram feitas 1.200 autuações por fraude ou inadimplência ao ano e, depois que a concessionária assumiu, caíram para 40. "Hoje, são 56 mil inadimplentes, eles não autuam e nem sequer tem funcionários preparados para isso", afirmou.

"Situação bastante inusitada, precisamos analisar tudo isso que foi nos informado. Foi um depoimento esclarecedor, tínhamos suspeitas e agora foram colocadas luzes nessas suspeitas", afirmou a presidente da CPI, Rai de Almeida (PT). A CPI vai solicitar informações sobre o parcelamento especial feito no Bosques do Lenheiro, número total de inadimplentes e quantos pedidos de corte de água foram feitos em 2012 e nos anos seguintes.

A Mirante informou que lamenta profundamente a falta de conhecimento do servidor sobre os termos do contrato celebrado entre a Concessionária e o Semae. “A gestão comercial é realizada pelo próprio Semae que é responsável pela aplicação da penalidade e arrecadação dos valores, competindo à Mirante notificar os usuários sobre as irregularidades encontradas. Que mesmo durante o período de pandemia os serviços de combate às fraudes no sistema de medição não foram suspensos”, informou. “Por fim, cumpre esclarecer que a Mirante não é investigada na CPI e já se colocou à disposição da Comissão para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o contrato”, acrescentou.