Gilmar Rotta enfatizou diálogo que manteve com Sindicato dos Servidores
Funcionários públicos municipais de Piracicaba não terão a remuneração prejudicada quando, em períodos de pandemia, como a de covid-19, tiverem ausência justificada por atestado médico. A preservação dos direitos de servidores que precisam ser afastados nos casos de contaminação por doenças como a causada pelo coronavírus está garantida com a aprovação, em dois turnos, dos projetos de lei 153 e 154/2021.
A votação de ambas as proposituras, de autoria do vereador Gilmar Rotta (Cidadania), ocorreu na noite desta segunda-feira (22). A aprovação das matérias por unanimidade, entre os parlamentares aptos a votar, foi acompanhada por servidores municipais que na galeria do plenário e no hall de entrada da Casa.
Com a aprovação do projeto 153, o cálculo da gratificação paga aos profissionais da Educação deixa de ser afetado por ausências, em períodos de calamidade pública decretada pelo Poder Executivo e em decorrência de pandemia, "em que o trabalhador for afastado de suas funções por atestado médico devido a suspeita ou contaminação".
Já o projeto 154 trata da preservação do abono-desempenho pago a diversas categorias do funcionalismo municipal, de modo que não gerem prejuízo à remuneração as ausências justificadas por atestados médicos emitidos durante a vigência de decreto de calamidade pública, em razão de pandemia, em que o funcionário for afastado ante a contaminação. O texto também cita que pagamentos não realizados anteriormente, durante o período da pandemia da covid-19, devem ser quitados em até 30 dias, sem juros ou acréscimos. Tal observação, assim como a supressão da expressão "contaminação por doença adquirida no ambiente laboral" que havia na proposta original, foi acrescentada por emendas apresentadas pelo vereador Wagner de Oliveira (Cidadania).
Gilmar Rotta enfatizou o diálogo que manteve com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais para a proposição dos dois projetos de lei e lembrou a contribuição que as matérias tiveram de vereadores que sugeriram estender o alcance da iniciativa a todos os servidores que recebem o abono-desempenho. Ele também ressaltou que as medidas, agora aprovadas, passarão a ‘vigorar automaticamente’ em caso de decreto de calamidade pública ou pandemia.
Da Redação
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