Acumulado registrado neste ano chega a R$ 23 milhões
Relatório entregue aos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades no contrato PPP (parceria público privado) entre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) e a empresa Mirante, aponta que a inadimplência aumentou exponencialmente ano a ano desde a parceria. O documento foi apresentado pela servidora Erica Pinazza, que trabalha há mais de 22 anos na autarquia, dos quais 16 na área da fiscalização.
Segundo as informações da funcionária, o número de inadimplentes saltou de 806 (em 2011, antes da PPP) para 17 mil em 2020 – o que acarretou, só em 2020, um débito de R$ 23 milhões aos cofres do Semae.
A depoente informou que o Semae cumpre o contrato estabelecido realizando os cortes de água dos inadimplentes. No entanto, segundo Erica, o recorte – que fica a cargo da Mirante – não é realizado de maneira efetiva e eficiente, o que acaba permitindo que o inadimplente continue usando água tratada sem pagar e fazendo com que os custos da fatura dessa água recaiam sobre o Semae. “Para a Mirante não faz muito sentido suprimir o serviço de água da pessoa se ela está consumindo e (a empresa) faturando”, disse a depoente.
A depoente disse não saber, no momento, especificar com certeza quem são os inadimplentes, mas revelou saber que muitos condomínios na cidade costumam fraudar hidrômetros e registros do uso de água. Erica denunciou ainda que, apesar das inúmeras ordens de serviço enviadas pelos servidores do Semae à empresa concessionária diariamente, a prestação dos serviços de manutenção– que via contrato da PPP recai sobre ela – não é realizada com efetividade e de maneira a sanar rapidamente o problema apresentado. Erica afirmou que faltam até mesmo materiais em muitas das manutenções feitas pela contratada – e que muitas vezes os funcionários da empresa chegam para fazer o serviço e precisam parar para comprar material.
A concessionária Mirante informou ontem que ‘respeita e atende todos as suas obrigações contratuais e esclarece que o combate à inadimplência não faz parte do seu contrato, ainda assim tem buscado apoiar o Semae sempre que possível’. “A concessionária lamenta o desconhecimento dos depoentes quanto ao escopo contratual e mantém seu compromisso de continuar atuando com segurança ambiental, dentro das normas técnicas e ambientais aplicáveis, o que é fiscalizado e regulado pelos órgãos competentes”, informou.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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