Prazo para apresentar mudanças à Lei Orçamentária Anual expirou na segunda-feira (8)
O projeto de lei do Executivo com previsão de receitas e despesas para o orçamento municipal de 2022 recebeu sete sugestões de emendas da Câmara Municipal de Piracicaba. O prazo para apresentar mudanças à LOA (Lei Orçamentária Anual) – expirou na segunda-feira (8). A matéria vai ser discutida no próximo dia 23 em audiência pública. De acordo com a propositura, a prefeitura prevê para o próximo ano orçamento de R$ 2.079 bilhões. Das sete emendas, duas delas tratam de mudanças na redação. A primeira altera a nomenclatura da Câmara, enquanto a segunda retira a expressão “Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - R$ 16 milhões”. Sugestão do presidente do Legislativo, Gilmar Rotta (Cidadania), a mudança é justificada por conta da aprovação do projeto de lei que abriu crédito suplementar do Executivo para a autarquia ao longo do próximo ano.
O vereador que mais apresentou emendas foi Zezinho Pereira (Democratas) entre elas uma emenda propõe a alteração de R$ 1 milhão da rubrica “Apoio aos Serviços” da Secretaria de Saúde e inclui, na mesma pasta, para criação e manutenção do Centro de Referência das Pessoas Portadoras do Autismo. “Em nosso município, há necessidade de maior desempenho e condições, por parte dos órgãos públicos, para oferecer apoio e cuidados com pessoas com autismo”, justificou o parlamentar
Em outra emenda, Pereira sugere remanejar R$ 500 mil da Sedema (Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente) – divididos entre R$ 100 mil da implantação de praças e centros de lazer, R$ 200 mil de material de consumo e R$ 200 mil de obras e instalações. A proposta do ex-líder do prefeito Luciamo Almeida (DEM), é utilizar os recursos para aplicar na reforma e ampliação no Parque Zoológico Municipal e Paraíso da Criança. “Esses espaços precisam de melhorias urgentes”, afirmou o democrata.
Duas emendas do tucano Pedro Kawai retira R$ 500 mil da manutenção dos serviços de saúde e cria a dotação para implantar e reestruturar farmácias municipais, com o objetivo de criar a estrutura no CRAB Piracicamirim. Na segunda proposta, Kawai propõe retirar R$ 600 mil da manutenção de espaços verdes, da Sedema, e incluir no serviço de recapeamento asfáltico, da Semob (Secretaria Municipal de Obras), principalmente em vias do Distrito Unileste.
Da Redação
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