Passaporte da vacina vai ser exigido no Estado de SP

Secretaria de Cultura decidiu impedir a aplicação de normas sanitárias no Brasil

O Governo do Estado de São Paulo não seguirá decisão federal para fim do passaporte da vacina em eventos artísticos. O secretário da Cultura, Mario Frias, mandou publicar nesta segunda-feira (dia 8), uma portaria proibindo a exigência do ciclo completo de vacinação contra o covid-19 para acompanhar as atrações financiadas com recursos da Lei Rouanet. A Prefeitura de Piracicaba informa que deve seguir o que for determinado pelo Estado.

Por meio da assessoria, a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa informa que as instituições do Governo do Estado de São Paulo seguirão exigindo a comprovação da vacina e defendendo a vida. “É mais uma decisão absurda e ilegal do governo Jair Bolsonaro [sem partido] na área cultural”, afirma o secretário de Cultura e Economia Criativa, Sérgio Sá Leitão.

A assessoria da Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural) disse à reportagem do JP que “a prefeitura cumpre os protocolos do Estado de São Paulo”. Entretanto, a Pasta também aponta que a portaria em questão contra o passaporte da vacina está sob análise na Procuradoria Geral do Município “para melhor orientação sobre os procedimentos”.

Pela decisão de Frias, Estados e cidades ficam impedidos de exigir documentos dos frequentadores de eventos que comprovem as duas doses da vacina ou dose única (Janssen). Isso significa, portanto, que os organizadores do evento não poderão adotar tal protocolo. Mas para casos, como do Estado paulista, em que o governo local exige a vacina, a Secretaria de Cultura determina a oferta simultânea de uma apresentação virtual do show, mostra, filme, espetáculo ou outro evento apoiado pela lei federal.

O partido Rede Sustentabilidade pediu ontem (terça-feira) ao STF (Supremo Tribunal) a revogação da decisão da Secretaria de Cultura contra o passaporte. O argumento é o de que o texto atenta contra a saúde pública e avança sobre a autonomia de governadores e prefeitos. para determinar a exigências sanitárias em cinemas, teatros e casas de show.