Instituição poderá ampliar verba para pesquisas e ensino
A Fealq (Fundação de Estudos Agrários Luiz de Queiroz) ganhou ação na Justiça e deverá ser reembolsada por impostos pagos à União durante cinco anos. Com as cifras em caixa, haverá novos investimentos em ensino, pesquisa e extensão. Não se sabe de quanto será a soma, o valor está em apuração. A decisão não cabe recurso por parte da União. No âmbito municipal, a fundação também briga na Justiça para ter imunidade ao fisco.
A sentença em favor da Fealq, dada 1ª Vara Federal de Piracicaba, foi confirmada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal). Com a certificação do trânsito em julgado no último dia 19, a fundação está desobrigada do recolhimento do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Para o diretor-presidente da fundação, Nelson Sidnei Massola Júnior, a decisão representa uma vitória. “Além de gerar um fôlego financeiro à instituição, esse recurso poderá ser utilizado para investimentos em ensino, pesquisa e extensão”, afirmou.
Em âmbito municipal, desde abril de 2019 também tramita pedido de reconhecimento da imunidade tributária como feito à União. Atualmente, o processo atualmente aguarda julgamento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Superior Tribunal Federal).
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
LEIA MAIS
