Com a proposta do Projeto pretendese consolidar o enfrentamento a violência contra a mulher
Homens condenados pela lei federal 11.340, a Lei Maria da Penha, podem ser impedidos de ser nomeados a cargos em comissão na administração pública municipal em Piracicaba. Ao menos é o que prevê um projeto de lei de autoria da vereadora Ana Pavão (PL) protocolado nesta semana na Câmara Municipal. A proposta da parlamentar, que é uma das três integrantes da Procuradoria Especial da Mulher da Casa, prevê que a vedação vale tanto para os cargos em comissão da administração pública municipal direta, como para os cargos da administração indireta, ou seja, tantos para órgãos dos poderes Executivo e Legislativo municipais quanto para as autarquias, empresas públicas e fundações municipais.
"Com a proposta referida no presente Projeto de Lei pretende-se consolidar o enfrentamento a violência contra a mulher, a medida que se cria mais barreiras a impunidade diante de barbáries noticiadas diariamente em nossa sociedade", traz a justificativa do projeto.
Ana disse ontem que, mais que punir, a proposta do projeto é proporcionar a reflexão sobre a violência praticada contra a mulher. “Eu vejo que a agresssão contra a mulher está sem limites, nós não temos mais limites, acontece dia e noite e infelizmente a Lei Maria da Penha, em alguns momentos, não consegue atuar da forma que nós gostaríamos”, observou acrescentando que com a lei o autor da violência vai refletir que as consequências da agressão são para a vítima e também para o agressor. A propositura vai agora para apreciação das comissões internas da Câmara e, estando apta, segue posteriormente para apreciação do plenário.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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