Com o mesmo placar, vereadores aprovaram emenda ao projeto apresentada por Gilmar Rotta
A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta quarta-feira (27), por 14 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que destina até R$ 22 milhões dos cofres do tesouro do município ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A matéria estabelece que os repasses vão ser efetuados por meio de transferência financeira em conta corrente da autarquia mensalmente pela prefeitura e vão respeitar o limite estabelecido de até, no máximo, R$ 22 milhões no exercício de 2021.
Com o mesmo placar, os vereadores aprovaram também a emenda ao projeto apresentada pelo presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania), que suprimiu do texto original do projeto, o parágrafo que determina que ‘aportes financeiros em exercícios futuros, se houver, serão consignados em dotações orçamentárias próprias, previstas nas leis orçamentárias do município.’
EQUILÍBRIO
Segundo a justificativa do projeto assinado pelo prefeito Luciano Almeida (DEM), o objetivo do repasse é aportar recursos para que o Semae equilibre suas despesas e receitas e garanta a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água. “E isso pretendemos fazer nos utilizando do excedente de arrecadação do Tesouro Municipal, o qual, com autorização dos nobres edis, irá suplementar dotações orçamentárias para cobrir as despesas com manutenção do ente autárquico”, traz o texto.
Segundo os argumentos do democrata, a autarquia apresenta quedas consecutivas em suas receitas projetadas e que, simultaneamente, há um aumento progressivo na inadimplência desde 2018, chegando neste ano a 9,35%.
O ‘aumento expressivo das despesas com energia elétrica’, de mais de R$ 600 mil quando comparadas as médias do 1º semestre de 2021 com as médias mensais entre julho e agosto deste ano, também impactaram nas contas do Semae, segundo argumento o prefeito.
“Um impacto superior a 18% nas contas da Autarquia, além do que a própria diminuição do volume das chuvas causa a necessidade de aumento do uso dos demais insumos para o tratamento de água", traz o texto.
Outro ponto citado na justificativa é o reajuste de 3,17% nas tarifas de água e esgoto na cidade, valor abaixo do índice oficial de inflação do período, o que, por certo, também irá impactar as contas da autarquia.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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