Pinacoteca fica no Centro até fim do processo
A Justiça decidiu nesta quarta-feira (20) que a Pinacoteca Municipal Miguel Dutra, por ora, não deve ser transferida para o Engenho Central, conforme planeja a Semac (Secretaria Municipal de Ação Cultural). O juiz Wander Rossette acatou parcialmente a ação movida por um grupo de artistas na cidade e acabou concluindo por preferir aguardar todo processo de julgamento a fim de evitar possíveis gastos de dinheiro público em ações e obras que podem ser desfeitas. Agora, a administração municipal pode apresentar suas provas e justificativas em até 20 dias, prazo prorrogável por igual tempo.
A decisão do juiz contraria o orientado pelo Ministério Público (MP). Nesta terça-feira (19), a promotora Sandra Regina Ferreira da Costa recomendou à Justiça a recusa no pedido de liminar apresentado na ação popular. Mas Rossette, mesmo indicando que a transferência da casa de artes plásticas é uma decisão da administração pública, avaliou por bem esperar a prefeitura se manifestar.
“Entretanto, cautelarmente, a fim de evitar prejuízo ao erário público, dada a possibilidade de reversão da decisão, defiro parcialmente a liminar provisória para que não se pratique a mudança do local da Pinacoteca até decisão após a resposta da ação”, escreveu o juiz em sua decisão.
O advogado Sérgio Spenassatto é o responsável pelo caso. “A decisão do juiz, embora precária, atende às expectativas dos nossos constituintes”, avaliou. A Semac registra o recebimento da decisão da Justiça e diz que cumprirá as regras e definições legais. A secretaria também relata seguir os trâmites necessários para a mudança, informa sobre disponibilidade de verba via governo estadual e que abrirá uma licitação para reforma do barracão 14A no Engenho Central mediante a liberação do recurso.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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