Matheus Erler é assessor previdenciário
O governo federal anunciou de forma até efusiva, a realização de operação pente fino nos benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como objetivo de identificar irregularidades, fraudes e outras ocorrências que poderia, de alguma forma, lesar os cofres públicos.
A iniciativa de proteger o erário sempre é louvável e fundamental por parte dos administradores públicos, desde que, seu objetivo proposto fosse verdadeiro. No entanto, vindo de um perfil de governo que, desde a campanha eleitoral indicou que o campo social seria o mais atingido pelas suas medidas, toda e qualquer ação que vise a redução da distribuição de renda precisa ser vista com olhares questionadores.
Os números anunciados no começo do mês de outubro, como resultado desta operação pente-fino, reforçam ainda mais a necessidade de análises. 50% dos casos analisados de pedidos de auxílio-doença foram negados. Isto mesmo, seis em cada 10 pedidos, mais da metade das requisições feitas pelos cidadãos brasileiros que, por necessidade, buscaram no instituto sua sobrevivência, tiveram NÃO como resposta.
Além disso, mais de 95 mil segurados que já recebem o benefício, portanto passaram por perícia em algum momento para a concessão, terão que voltar ao instituto para, mais uma vez, comprovar a necessidade.
E isto tudo, vale sempre lembrar o que o governo parece ainda ignorar, num período de pandemia, em que as dificuldades de circulação e acesso foram redobradas, o atendimento digital do INSS incapaz de suprir a demanda e mais de 600 mil vidas foram perdidas para a Covid-19.
Todos sabemos que a grande maioria das pessoas que busca no INSS um rendimento, seja da aposentadoria, amparos sociais ou pensões, o faz por pura necessidade e encontra grande dificuldade de obter informações seguras sobre sua vida previdenciária. Esta maioria fica então sujeita ao esforço descomunal de um número de servidores insuficiente para atender à demanda – o que também é ignorado e evidenciado com a não realização e concursos para ampliar o quadro de servidores.
Todo o cenário e os elementos que compõem hoje o sistema previdenciário público brasileiro, somado ao envelhecimento da população, aponta a um caminho administrativo que encontra neste perfil de governo o ambiente ideal para proliferar a degradação social: redução de valores, cortes de benefícios, pouca eficiência e sucateamento do instituto.
Por isto torna-se cada dia mais importante ter a ciência de que a previdência é um direito assegurado constitucionalmente, ao qual o segurado deve tomar conhecimento de todas as possibilidades de reconhecimento.
Há regras, cada vez mais restritivas, a serem seguidas. Mas também há caminhos muito além da simples requisição ao INSS e do aceite silencioso das suas decisões. Todas as possibilidades devem ser esgotadas, por se tratar de recursos que foram gerados da própria contribuição do usuário, precisam retornar ao seu devido fim e não servir a outros interesses governamentais ou de ocultar suas falhas de gestão.
LEIA MAIS
