Com a justificativa de equilibrar as contas do serviço, Executivo encaminhou à Câmara projeto de lei
Com uma inadimplência recorde de 9,35% - a maior dos últimos três anos, queda na arrecadação de -2,14%, somadas à inflação e aumento da taxa de energia elétrica, o Semae (Serviço Municipal de Água Esgoto) de Piracicaba enfrenta uma crise
financeira que obrigou a autarquia a recorrer à prefeitura. Com a justificativa de equilibrar as contas do serviço, a Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara de Vereadores, na semana passada, projeto de lei autorizando o Executivo efetuar aporte financeiro, mediante a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2.021, do Semae no valor de R$ 22 milhões.
De acordo com a proposta, o aporte financeiro será realizado através de transferência financeira em conta corrente do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba a ser efetuado mensalmente pela prefeitura, respeitando o limite estabelecido de R$
22 milhões.
O projeto prevê que, se houver aportes financeiros em exercícios futuros, eles serão consignados em dotações orçamentárias próprias previstas nas leis orçamentárias do município.
“A presente propositura tem como objetivo aportar recursos para que a autarquia municipal, integrante da Administração Indireta do Município, equilibre suas despesas e receitas visando a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e isso pretendemos fazer nos utilizando do excedente de arrecadação do tesouro municipal, o qual, com autorização dos nobres edis, irá suplementar dotações orçamentárias para cobrir as despesas com manutenção do ente autárquico”, traz a justificativa da proposta.
A prefeitura se ampara na lei federal que estabelece medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e nos decretos municipais que decretaram situação de emergência e de calamidade pública diante da pandemia.
“Pandemia essa que ao longo dos anos vem causando reflexos na economia mundial e, portanto, queda na arrecadação tarifária do Semae”, traz o texto do projeto de lei.
A prefeitura e o Semae foram questionados, na segunda-feira sobre o aporte; a administração municipal, se há possibilidade novos aportes financeiros à autarquia e ao Semae quanto das despesas que serão sanadas com o repasse da prefeitura, no entanto, não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
LEIA MAIS
