Justiça manda prefeitura iniciar nova licitação para o lixo

MP acionou a justiça a fim de declarar cancelado o contrato atual por uma série de irregularidades

A justiça mandou a prefeitura preparar uma nova licitação a fim de contratar outra prestadora de serviços para a limpeza urbana, tratamento e disposição do lixo de Piracicaba. A decisão, assinada pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, é um preparatório para a cidade não ficar sem o serviço quando a anulação do contrato com a Piracicaba Ambiental S.A. for pedida. Neste último fim de semana, o JP publicou o envio do inquérito civil do MP (Ministério Público) da cidade à 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba. Uma série de irregularidades é apontada pelo promotor Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, inclusive o pagamento por tecnologia nunca implantada durante os nove anos de contrato com a empresa. A Ambiental venceu uma licitação de quase R$ 750 milhões dentro da PPP (Parceria Público-Privada) do lixo.

“Nota-se, com perplexidade, o tamanho descaso desta prestação de serviços, cuja prestação é mínima à vista dos serviços ofertados inicialmente, que contemplavam elementos excepcionais e peculiares a fim de justificar vultuoso valor, que restam claramente desproporcionais e com tamanha deficiência”, diz o juiz em sua decisão.

Rossette Júnior lista sete irregularidades as quais vêm causando danos ao patrimônio público e social – e que indicam quebra de contrato. A primeira tem relação com a tecnologia de biodigestão que deveria estar em funcionamento no Ecoparque, assegurando maior vida útil do aterro sanitário: 55 anos no total, diferente de uma situação sem tal tratamento, quando área de descarte teria vida útil de 18 anos e não atenderia à licitação.

Outro destaque do juiz são as dívidas da empresa quanto a encargos tributários, trabalhistas, previdenciários e comerciais – o que a empresa tem a obrigação de pagar regularmente a fim de receber periodicamente parcela do valor da licitação da PPP. Com a União, a Ambiental está pendente com quase R$ 47 e, no Estado de São Paulo, R$ 934,43 mil em multas e impostos.

“Ante o exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar ao município de Piracicaba que inicie imediatamente os estudos e procedimentos voltados à realização de nova licitação para a concessão do serviço de limpeza urbana”, diz o juiz.