A partir de 1º de janeiro de 2022 os devedores precisam regularizar a totalidade dos débitos
A Receita Federal notificou as maiores empresas devedoras do Simples Nacional – regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos das microempresas e empresas de pequeno porte. Na RMP (Região Metropolitana de Piracicaba), de acordo com dados da delegacia da RF em Piracicaba, foram 4.571 notificações, com valores pendentes de pagamento que somam R$ 379,640 milhões.
O órgão informou que, desde o último dia 9, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, os termos de exclusão do Simples Nacional e os respectivos relatórios de pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os documentos podem ser acessados tanto pelo portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal. O órgão acrescentou que, para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022, a empresa devedora precisa regularizar a totalidade dos débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do termo de exclusão. Segundo informou a Receita, a ciência se dá no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do termo, ou no 45º dia contado da disponibilização do termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a esse prazo.
A empresa que regularizar a totalidade das pendências dentro do prazo mencionado não será excluída pelos débitos constantes do termo de exclusão, que fica sem efeito. Continuará, portanto, no regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento, sendo desnecessário o comparecimento em qualquer unidade da Receita Federal. Em todo o país, foram notificadas, no total, as 440.480 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 35 bilhões. As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência, destaca a RF
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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