Empresa Municipal de Habitação irá contar com pouco menos de R$ 4,5 milhões no Plano Plurianual
A habitação está entre os três menores orçamentos previstos nos próximos quatro anos pela prefeitura, a partir de 2022. Em audiência na Câmara Municipal para discutir o PPA (Plano Plurianual), o secretário de Finanças, Artur Costa Santos, disse que “no quesito da habitação, faz-se necessária uma melhor análise sobre o assunto”. Três requerimentos da Câmara cobram do Executivo mais iniciativas para promoção de acesso à moradia para as famílias carentes. Ao todo, por ora, o Executivo pretende destinar à Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional) R$ 41,45 milhões, divididos em duas parcelas de R$ 10 milhões, uma para 2022 e outra para 2023, e outras duas parcelas de R$ 11 milhões, para 2024 e 2025.
Conforme descrito no PPA, três eixos foram definidos ao longo dos anos para a habitação: redução do déficit habitacional, promover melhorias em assentamentos precários e regularização fundiária de núcleos informais de interesse social. Segundo o documento de revisão do PMHIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social), Piracicaba tem um deficit habitacional de 10.888 unidades para moradia popular. Com base em estudo da Universidade Federal de Uberlândia, em 2018, uma casa popular construída em alvenaria convencional custava R$ 62 mil. Portanto, mesmo que a Emdhap aplicasse todo seu orçamento em construção, conseguiria erguer cerca de 670 casas. Também é preciso lembrar que o município está sem acesso a verbas federais porque não tem o principal documento em mãos: o PMHIS, que está em tramitação na Câmara desde o fim de 2020.
NA CÂMARA A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Legislativo tem feito um movimento concentrado nos últimos dias para contornar as questões de habitação popular e o pouco dinheiro em caixa para execução de obras para tal finalidade. São três áreas dentro do assunto, questionando a prefeitura sobre: eventuais dívidas fiscais referentes às áreas de propriedade particular que foram ocupadas pela população de baixa renda; destinação dos recursos previstos para ações de desapropriação e aquisição de imóveis de interesse público; e Projetos de Leis Complementares que regulamentam instrumentos urbanísticos do Plano Diretor. Os requerimentos abrem o debate sobre, por exemplo, direito de preempção e ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) Progressivo no Tempo – o que evitaria a subutilização de imóveis e possibilitaria a alienação de imóveis, um conjunto de soluções para a habitação popular. Sobre as áreas ocupadas por pessoas carentes, o documento pressiona sobre desapropriação de imóveis com dívidas com a prefeitura e sobre um mapeamento do que poderia ser revertido para programas de habitação de interesse social.
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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