Artesp analisa adequação que pode vir em forma de reajuste de tarifa, extensão ou alteração de contrato
A solicitação da Concessionária Eixo-SP, para que o contrato tenha reequilíbrio financeiro, será monitorada pelo Praup (Parlamento Regional da Aglomeração Urbana de Piracicaba). No início da tarde desta quinta- -feira (26), membros do colegiado e representantes da empresa se reuniram para tratar de demandas relacionadas à instalação de pedágios em rodovias da região e a possibilidade de descontos a usuários de distâncias curtas. “O nosso intuito é manter um canal de diálogo permanente com a concessionária, para que possamos acompanhar as demandas que chegam até nós e que continuarão chegando”, disse Gilmar Rotta (Cidadania), presidente da Câmara Municipal de Piracicaba e da Mesa Diretora do Praup. “Espero que, em uma nova oportunidade, possamos realizar um encontro de forma presencial, respeitando os protocolos de segurança sanitária”, disse, ao lembrar que a reunião on-line desta quinta (26) foi estimulada pela reunião extraordinária, no último dia 10, para questionar a instalação de praças de pedágios.
CEO da Concessionária Eixo, Sérgio Ray Santillan confirmou que a empresa busca um reequilíbrio financeiro do contrato, assinado por 30 anos e que envolve 1,2 mil quilômetros de uma malha formada por 12 rodovias paulistas, passando por 62 municípios. “A possibilidade de realizar um Termo Aditivo Modificativo está prevista desde o início da concessão e claramente houve desequilíbrio por conta da pandemia”, avalia Santillan. São previstas três formas de buscar o reequilíbrio financeiro, que pode ser causado pelo poder concedente (o Estado de São Paulo) ou pelo poder concessionário: 1) variações na tarifa, o que incidiria em aumento nos valores do pedágio; 2) deslocamento de investimentos -- há previsão de R$ 14 bilhões em 30 anos, podendo ser feito em qualquer período; e 3) por fim, outra possibilidade é a ampliação do prazo de concessão. “Em alguns lotes que foram concedidos, se outorgou mais tempo, de quatro anos, quando o desequilíbrio é resultado do poder concedente”, disse Santillan. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) ainda avalia a solicitação de reequilíbrio financeiro proposta pela Concessionária Eixo-SP.
PEDÁGIOS Foram apresentadas demandas quanto às cobranças dos pedágios nas rodovias Piracicaba-São Pedro (SP 304) e Piracicaba-Charqueada (SP 308), iniciadas em 28 de julho passado e que causou forte mobilização popular contrária, já que há grande quantidade de usuários do trechos para irem ao trabalho em cidade vizinha. “Essa situação acontece nos dois trechos e impacta muito a vida do trabalhador”, disse Rotta, ao propor que sejam possibilitadas descontos ou até mesmo isenções em casos específicos. Assessoria Jurídico da Presidência da Câmara, o advogado Filipe Vieira também apontou dúvidas quanto aos investimentos já realizados pela Concessionária Eixo-SP dentro do contrato com o Estado de São Pedro e referente a apontamentos realizados pela Artesp na deliberação do conselho diretor para autorização dos pedágios. “Gostaríamos de saber quais são as medidas que a agência aponta para o início de operação dos pedágios”, diz. Robinson Alexandre de Avila, diretor-superintendente de Engenharia da Eixo SP, explicou que dos R$ 14 bilhões para serem investidos nos próximos 30 anos, já foram aplicados R$ 850 milhões, sendo que “em torno de 30 a 35%”, apontou, nas rodovias que atendem as regiões de Piracicaba, São Pedro, Santa Maria e Torrinha.
Da Redação
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