CPI da Merenda da Câmara Municipal de Piracicaba se mobilizam para montar dossiê ao Ministério Público
O novo contrato emergencial será mantido pela prefeitura mesmo com a certidão de trânsito em julgado publicada no Diário Oficial da União no último dia 11 que impediu a Nutriplus de comercializar com o poder público em nível nacional. “A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que, até o momento, não há nenhum impedimento para que a empresa Nutriplus, que manifestou interesse na contratação, forneça a merenda.
A referida empresa possuía todas as certidões solicitadas na modalidade emergencial e não configura na lista de impedidos de contratar com a Administração Pública do Tribunal de Contas de São Paulo.” A prefeitura tomou conhecimento pela reportagem do Jornal de Piracicaba que a Nutriplus – nova fornecedora da merenda em escola pública na cidade – está incluída em um processo administrativo do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Conforme documento do MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), a tramitação foi concluída e a Nutriplus foi condenada por integrar um grupo de sete empresas e sete pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas realizadas por municípios paulistas para contratação de serviços terceirizados de fornecimento de merenda escolar. Além do pagamento de multas – no caso da Nutriplus foi de R$ 70,3 milhões – “as empresas também foram punidas com a proibição de participar de licitação tendo por objeto aquisições, alienações, realização de obras e serviços, concessão de serviços públicos, junto à administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal pelo prazo de cinco anos.”
VEREADORES A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda se comprometeu em entregar denúncia ao Ministério Público sobre as irregularidades atuais nas refeições escolares públicas. Membros da comissão e o presidente da CPI da Merenda, Acácio Godoy (PP), estiveram ontem na manifestação das merendeiras contra o retorno da Nutriplus no serviço. “Um dossiê com denúncias de irregularidades praticadas pela empresa Nutriplus, contratada emergencialmente pelo município para fornecer refeições nas escolas, será elaborado pela CPI da Merenda. A CPI, que está em andamento na Câmara Municipal de Piracicaba, pretende encaminhar o dossiê à prefeitura para que sanções e responsabilidades contratuais sejam aplicadas. O dossiê sobre as irregularidades iniciais do contrato emergencial também será apresentado como denúncia ao Ministério Público”, informa a assessoria do Legislativo. E não é somente na CPI que a merenda está sob questionamentos na Câmara. A última sessão da Casa registrou um extenso debate sobre o assunto. Ao que parece, não é só a CPI que está de olho no último contrato com a Nutriplus, mas toda vereança deve se envolver no assunto. “O presidente da Câmara, o vereador Gilmar Rotta (Cidadania), informou que solicitará aos órgãos competentes da Casa a elaboração de um documento, a ser assinado pelos parlamentares que assim o desejarem, solicitando ao Ministério Público que analise o atual contrato com a empresa.”
Cristiane Bonin
cristiane.bonin@jpjornal.com.br
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