Comdema dá parecer favorável a novo Ecoponto no Cecap

Implantação de Ecoponto deve seguir os padrões operacionais da gestão Ecopira

A instalação de um ecoponto no bairro Cecap recebeu parecer favorável do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) desde que esteja no formato do Ecopira. O Projeto de Lei (PL) 39/2021, de autoria do Executivo, passou a tramitar na Câmara Municipal em março. A área, de 20 mil m2, aonde funcionava uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), só será recebida pela administração municipal se houver a implantação de uma unidade de coleta de resíduos sólidos.

“O Comdema manifesta-se favorável ao eventual recebimento em doação da área de propriedade do Semae para fins de futura implantação do ecoponto Cecap. Ressalta a importância de que sejam adotadas todas as medidas necessárias prevista em Lei para que se garanta a preservação da área de proteção permanente existente na área em questão. E que a implantação do novo Ecoponto seja feita dentro dos padrões operacionais previstos pelo novo sistema de gestão denominado Ecopira, de modo a gerar o mínimo impacto na vizinhança e não recair nos problemas gerados pelo antigo ecoponto.”

O conselho também inclui no documento uma ampliação do uso do espeço em prol dos moradores do bairro. “Por ser uma área bastante extensa, o Comdema sugere que o restante da área seja bem aproveitado, por exemplo, para ampliar o parque vizinho para esporte e lazer, se for viável, pois isto também estimularia o bom uso do ecoponto.”

PENDÊNCIAS
Por ora, a tramitação do PL parece que irá se estender. A Comissão do Meio Ambiente da Câmara oficiou, no último dia 6, o Semae sobre pendências da área. A comissão identificou três problemas: a possível existência de passivos ambientais, a poluição de lagoas e a matrícula desatualizada do terreno.

ECOPIRA
O projeto do Ecopira prevê ecopontos com iluminação e instalação de câmeras de segurança, platôs para descarga de resíduos pesados, aquisição de um caminhão com sistema hidráulico com caçamba de 39m³ e mais 14 a 11 caçambas de 39m³ no sistema roll on. Por ora, o novo modelo cumpre etapas burocráticas do sistema do Governo Estadual para poder receber verba de R$ 1,05 milhão via emenda parlamentar do deputado estadual Roberto Morais (Rede). “Atualmente, estamos na etapa de planilha orçamentária em finalização pelo poder público municipal e que deverá ser encaminhada na próxima semana para a avaliação e aprovação do sistema. Provavelmente, teremos novas etapas que deverão ser apresentadas pelo sistema”, informa a Sedema sobre o São Paulo Sem Papel para receber a verba para o Ecopira.