Documentos antigos preservados pela Câmara revelam a conquista da autonomia administrativa de Piracicaba
Piracicaba, em 10 de agosto de 1822, deixava de ser Freguesia e tornava-se uma Vila. O título, obtido há quase 199 anos, para além de seu aspecto simbólico, representava também o início do percurso de Piracicaba rumo à sua autonomia política e administrativa, poucos dias antes da declaração de Independência do Brasil.
Segundo Mauricio Beraldo, historiador e assistente de Ação Educativa e Programação do Museu Histórico e Pedagógico Prudente de Moraes, “Piracicaba ser uma Freguesia significava, basicamente, ter uma igreja e um padre, e isso era muito relevante para época, já que o Estado não era laico e a Igreja Católica exercia jurisdição na vida das pessoas”. “No entanto, Piracicaba ainda era administrativamente, politicamente e judicialmente ligada às vilas de Itu e Porto Feliz”, afirmou.
Parte dessa história encontra-se guardada no Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara Municipal de Piracicaba, numa encadernação composta por documentos manuscritos que retratam a busca dos piracicabanos, desde 1816, pela sua autonomia administrativa.
Laura Lima Ribeiro, estagiária de história do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara, destaca que essa subordinação administrativa dificultava vida dos Piracicabanos, “pois sempre que precisavam de qualquer ação da justiça, tinham que recorrer a Itu ou Porto Feliz, o que acabava atrasando o desenvolvimento da cidade”.
Cana de açúcar e crescimento populacional - A encadernação preservada na Câmara, segundo Laura, também traz uma série de correspondências entre os moradores de Piracicaba e autoridades da Coroa Portuguesa, da capitania de São Paulo, de Itu e Porto Feliz e que buscavam evidenciar que Piracicaba estava apta a tornar-se vila. “Nestas correspondências os piracicabanos dizem já possuir 18 engenhos de cana e afirmam que outros 12 ficariam prontos. Também mencionam a existência de 22 fazendas, o que demonstrava que Piracicaba estava pronta para ser elevada à Vila”.
Esse desenvolvimento da cultura canavieira, motivado principalmente pela fertilidade do solo, também favoreceu o crescimento populacional de Piracicaba, que “num curto período, de dez, quinze anos, passou de quinhentos habitantes para duas mil pessoas, o que também era uma das condições para que uma freguesia pudesse tornar-se vila”, diz Maurício. Além do mais, segundo o historiador, “Piracicaba era considerada à época “boca do sertão”, e o seu desenvolvimento também ajudaria à prosperidade da Capitania de São Paulo como um todo, facilitando a sua interligação com Goiás e Cuiabá”.
A elevação - Piracicaba é autorizada a tornar-se Vila por meio de uma portaria do governo provisório da província, de 31 de outubro de 1821. A elevação, com o levantamento de um pelourinho (símbolo da justiça local) e demarcação do terreno para a construção das “cazas da Camara, Cadea, Cazinhas e Assougue”, acontece em 10 de agosto de 1822.
As obras públicas deveriam ser financiadas pelos moradores da Vila, e para tanto, a Câmara (recém instituída e ainda sem sede própria), deveria estabelecer a cobrança de tributos. “Como não havia ainda um prédio próprio, as primeiras reuniões da Câmara aconteciam nas casas das autoridades”, lembra Laura.
Segundo Maurício, o poder local da época acumulava as funções executivas, legislativas e judiciárias, e a casa da câmara e a cadeia funcionariam no mesmo espaço, e as “cazinhas” seriam uma espécie de mercado público.
Com o ato de ereção, Piracicaba deixa de ser Freguesia de Santo Antônio de Piracicaba e passa a se chamar Vila Nova da Constituição, uma homenagem à Constituição Portuguesa, que estava sendo elaborada desde 1821 e cuja aprovação só ocorre em 23 de setembro de 1822.
A então Vila torna-se Cidade mais à frente, em 1856, e reconquista seu atual nome, Piracicaba, no ano de 1877, através de uma petição do então vereador e futuro Presidente do Brasil, Prudente de Moraes.
Da Redação
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