Lockdown ou estado de sítio em Piracicaba?

Por Érica Gorga | 24/03/2021 | Tempo de leitura: 3 min

O atual prefeito de Piracicaba declarou inúmeras vezes, durante a campanha política realizada no ano passado em meioà pandemia do coronavírus, ser contrário ao lockdown, e teceu severas críticas ao então prefeito Barjas Negri por adotar medidas de fechamento e prejudicar as empresas da cidade.

Porém, pouco tempo após a posse, o novo prefeito mudou de ideia e acaba de declarar nos meios de comunicação que pretende decretar severo lockdown em Piracicaba. Assim, adotará a mais extrema medida de restrição dos direitos de trabalho e de locomoção dos cidadãos piracicabanos, seguindo a inovação lançada na cidade de Araraquara pelo prefeito Edinho Silva do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo reportagem da Jovem Pan e da Revista Oeste de 22/3, o número de pacientes internados em leitos de UTI em Araraquara cresceu 37%, após um mês de lockdown. A suposta redução da taxa de ocupação de leitos de UTI de 98% para 89% ocorreu não como resultado das drásticas restrições, mas devido ao aumento da oferta de leitos de UTI durante o mesmo período. Dados do Ministério da Saúde, ademais, mostram que a média móvel de óbitos por covid-19 em Araraquara dobrou desde o início das restrições.

Apesar dessa realidade, o prefeito de Piracicaba vai seguir os mesmos passos. Declarou em vídeo que pretende suspender atividades industriais, tomando, portanto, medidas mais severas do que qualquer outro fechamento realizado pelo governador do estado.

Surpreendeu também ao declarar que até farmácias não poderão funcionar depois das 20 horas, o que parece pressupor que doenças e mal-estar têm hora certa para se manifestar. Quem passar mal depois das 20 horas em Piracicaba não poderá contar com o auxílio farmacêutico. Terá que pedir “delivery” e estar sujeito à demora da entrega da farmácia ou se deslocar diretamente para prontos socorros ou hospitais, juntamente com os acometidos por covid. Essa é uma medida absolutamente não razoável que pode causar sérios danos à saúde de crianças, adultos, idosos e até gestantes que necessitem de medicamentos com urgência sem poder contar com o habitual deslocamento de familiares até a farmácia.

Também disse o prefeito piracicabano que as repartições públicas estarão fechadas durante o período. Uma vez que o lockdown do prefeito imporá pesado ônus e perda de remuneração à grande maioria da população, seria de se indagar se os servidores do município receberão normalmente os seus salários, mesmo sem prestar serviços de maneira adequada à população piracicabana. Se assim for, a prefeitura joga o custo e o ônus financeiro do lockdown somente sobre o trabalhador da iniciativa privada do município.

O transporte público, assim como as farmácias, ficará suspenso depois das 20 horas diariamente, sendo interrompido durante todo o fim de semana. Declarou em vídeo o prefeito que até a rodoviária será fechada, impondo custos financeiros ainda maiores aos piracicabanos que deverão arcar com transporte privado e tarifas mais altas nos fins de semana.

Na realidade, o prefeito vai obrigar os piracicabanos a não circularem pela cidade e a permanecerem em suas residências, suspendendo a liberdade de reunião e intervindo na prestação de serviços públicos. Assim, equipara-se ao Presidente da República e usurpa competência presidencial exclusiva para declarar, na prática, estado de sítio na cidade (artigo 137 da Constituição Federal).

Mas, enquanto a decretação de estado de sítio pelo Presidente da República pressupõe a autorização do Congresso Nacional, no caso do estado de sítio piracicabano, a Câmara de Vereadores municipal sequer foi consultada, o que ressalta o caráter antidemocrático da decisão.

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