O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo) ingressou com ação solicitando autorização para importar vacinas contra a covid-19 aprovadas por agências de saúde internacionais. O objetivo da medida é dar celeridade ao processo de compra dos imunizantes.
A nova Lei Federal 14.125, publicada no dia 10 de março de 2021, estabeleceu a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a doença e destacou a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
De acordo com a legislação, ao final da imunização dos grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, “considerados os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas, desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais sejam utilizadas de forma gratuita”.
“O objetivo do Sindpesp é exatamente colaborar com o esforço nacional de imunização. Não vamos furar a fila de vacinação, retirando de outros grupos prioritários para vacinar os delegados. Ao contrário, vamos vacinar nossos sindicalizados por conta própria, permitindo que as doses do SUS que seriam aplicadas neles sejam direcionadas para outros grupos”, explica a presidente do Sindpesp, Raquel Kobashi Gallinati. “Cumprindo a legislação, metade do que formos autorizados a adquirir será doado ao SUS e distribuído para todos os brasileiros”.
Os profissionais da segurança pública foram considerados essenciais durante a pandemia e não tiveram redução em suas atividades. A vacinação dos delegados e demais policiais, será uma importante barreira sanitária para que as pessoas que precisam utilizar os serviços da Polícia Civil não estejam sujeitas à contaminação dentro das delegacias paulistas e pela ação, pede agilidade na compra.
Da Redação
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