O impasse sobre a abertura do comércio em Piracicaba neste final de ano depende ainda do parecer do Ministério Público do Estado de São Paulo. A prefeitura consultou o órgão a respeito da possibilidade de abertura de 12 horas. Segundo a administração, até ontem não houve retorno do MP.
O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista ) de Piracicaba informou ontem que, de acordo com o Decreto Municipal 18.542/20, o horário de funcionamento do comércio está limitado a dez horas diárias e de acordo com a CLT (Consolidação das Lei do Trabalho), é permitido que se faça até duas horas extras por dia, mediante acordo individual de trabalho. “Portanto, até por força do decreto municipal, todos os comerciários estão sujeito a, no máximo, uma jornada de dez horas de trabalho por dia, ou seja, a jornada normal de oito horas acrescido de duas horas extras, que se enquadra na legislação”, informou em nota.
A entidade acrescentou que, neste período natalino, é anseio da classe comerciária a extensão do horário de atendimento ao público além da hora extraordinária.
O sindicato informou que qualquer bonificação não integra o salário dos comerciários e, dessa forma, a bonificação concedida no ano passado está restrita àquele ano; nas negociações da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) deste ano não foi discutida qualquer possibilidade da concessão de nova bonificação, por conta da crise enfrentada pelo comércio. “Este pleito somente foi ventilado agora, às vésperas da negociação para o horário especial de Natal”, acrescentou a nota.
A direção Sincomércio também afirmou que não criou impasse nas negociações quanto a abertura das lojas neste final de ano.
“O Sincomércio reitera que sempre esteve aberto ao diálogo, porém, neste momento delicado por qual passa nossa economia, entendemos que o principal ponto a ser preservado é a manutenção do emprego dos trabalhadores, além, é claro, da sobrevivência da empresa. Lamentamos qualquer outra postura que venha a causar prejuízos à população, aos trabalhadores e aos empresários”, informou em nota.
Beto Silva
beto.silva@jpjornal.com.br
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