O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo julgou irregulares a dispensa de licitação e o contrato firmado entre a Prefeitura de Piracicaba e a empresa Silcon Ambiental para coleta, transporte, tratamento e destinac?a?o final de resi?duos de servic?os de sau?de. O órgão multou o prefeito Barjas Negri (PSDB) em R$ 5.522 mil (200 Ufesp’s). A contratac?a?o emergencial, feita em agosto de 2018 teve como objetivo a prestac?a?o dos servic?os pelo prazo de 180 dias, pelo valor de R$ 2.040 milhões.
Uma contratac?a?o anterior, em 2011, com a empresa ATT – Ambiental, Tecnologia e Tratamento – cuja raza?o social foi posteriormente alterada para Stericycle Gesta?o Ambiental teve a licitac?a?o, o contrato e os dois primeiros termos aditivos considerados regulares, enquanto o terceiro e o quarto termos de aditamento foram julgados irregulares.
De acordo com o TCE, essa contratac?a?o foi sendo sucessivamente prorrogada, sendo o u?ltimo termo aditivo celebrado em 2018. A fiscalizac?a?o opinou pela irregularidade da mate?ria, por entender que a situac?a?o emergencial decorreu de falta de ac?a?o da pro?pria prefeitura, lanc?ando, desde 2015, sucessivos editais com vistas a? contratac?a?o. O órgão destacou que as convocações foram objeto de questionamentos e que as reedic?o?es ocorreram com lapsos de tempo que variam entre cinco e dez meses.
De acordo com o TCE, diante do insucesso em concluir a nova licitac?a?o, a prefeitura prorrogou por sete anos o contrato de 2011 com a empresa ATT-Ambiental, Tecnologia e Tratamento e contratou diretamente, tre?s vezes, a empresa Silcon Ambiental.
O Tribunal também constatou que as coletas na?o estavam sendo realizadas na periodicidade prevista e na?o estava sendo utilizado o sistema de pesagem ponto a ponto previsto no memorial descritivo; entre outras irregularidades. O TCE apontou que, pelo histo?rico, e? possi?vel verificar que a pro?pria prefeitura contribuiu para a demora na conclusa?o do certame.
A prefeitura informou que cabe recurso, que será elaborado após a intimação oficial e pleno conhecimento dos exatos termos do julgamento, o que ainda não ocorreu. “Trata-se de um serviço essencial à saúde pública, importante para coleta e destinação final de resíduos de saúde”, informou.
Beto Silva
