Considerada como um avanço no combate à violência doméstica, a Lei Federal – 11.340, conhecida como Maria da Penha comemora, neste 7 de agosto, seus 14 anos de implantação. No entanto, somente a alteração da legislação não é suficiente para impedir que mulheres sejam tratadas como “propriedade”, visto que a maior parte das agressões começa com uma ofensa, depois um empurrão, afastamento dos familiares, agressões, e infelizmente em alguns casos à morte.
O Projeto Heroica, que atende em média 100 mulheres por ano, em Piracicaba, em diversas situações de vulnerabilidade somam relatos de agressões que nem sempre são físicas, mas morais, com efeitos devastadores para a mulher.
Em julho deste ano, o Jornal de Piracicaba trouxe o relato de uma professora de 50 anos, que demorou 20 anos de ofensas e agressões para ter coragem e abandonar o pai de suas duas filhas. Ela foi uma das assistidas pelo Heroica e hoje conseguiu ser dona de seu destino e seu próprio negócio.
A
presidente do Heroica, a advogada Simone Seghese de Toledo, que
também preside a Comissão da Mulher da subseção daOAB (Ordem dos
Advogados do Brasil) de Piracicaba disse que o problema da violência
de gênero é um problema de saúde pública e, junto a ações
punitivas, as preventivas são absolutamente fundamentais para a cura
social.
“Claro que nós, como instituição que trabalha pela
mulher, estamos em um dia de comemoração, mas estamos longe de dar
nosso trabalho por concluído. Temos um lado submerso do iceberg, que
esconde um mundo de violências não declaradas, especialmente a
violência rotineira contra mulheres no espaço do lar. Essa
violência tende a ser tratada como natural, ou mesmo considerada
aceitável. O nosso papel como cidadãos é atuar na transformação
social, reorganizar padrões e antigos formatos de conduta”,
afirmou Simone.
DDM
Quando
a vítima consegue denunciar seu agressor, os casos
passam
a ser apurados pela Polícia Civil. A delegada Olívia Fonseca, que
atua na DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).
“Para quebrar o ciclo da violência, a mulher tem que se sentir segura e assistida; precisa se sentir fortalecida o suficiente e ter meios para recomeçar sua vida”, afirmou a delegada.
Olívia destaca que a lei trouxe muitos avanços, um deles é a medida protetiva de urgência, deferidas em até 48 horas pelas autoridades judiciárias, , bem como o descumprimento de medida protetiva de urgência que permite a prisão imediata daquele agressor.
Piracicaba também conta com a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil que faz o acompanhamento da medidas, que até maio deste ano, totalizaram 154. Em 2019, o grupo atendeu 527 medidas.
