O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.018, de 2020, que destina auxílio financeiro da União no valor de até R$ 160 milhões para instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) ao combate à pandemia da covid-19, no qual se encaixam as instituições locais Lar dos Velhinhos e Lar Betel, ambas bastante afetadas com a disseminação do vírus.
A lei, que teve origem na Câmara dos Deputados, estabelece como fonte do recurso o Fundo Nacional do Idoso, inclusive com o uso dos saldos de anos anteriores a 2020 e contempla até mesmo instituições que tiverem débito ou inadimplência em relação a impostos ou contribuições. Também não será necessária a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).
O texto determina que o auxílio deve ser aplicado exclusivamente para atendimento à população idosa e de preferência ser direcionado para ações de prevenção e de controle da covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo coronavírus.
Sílvio Rodrigues Alves, presidente do conselho administrativo do Lar dos Velhinhos de Piracicaba, comemora a notícia. “Em muito boa hora! Com a pandemia, perdemos muitas fontes de recursos: vendas no Bazar, aluguel do salão de festas, receitas com o ‘Feirão de Veículos’ e muitas outras. Precisamos de recursos. Acho que todas as entidades estão”.
Ele inclusive sugere a destino preferencial dos recursos, como medicamentos, material para higiene e limpeza e equipamentos de proteção (EPI’s), sabendo que a aplicação será de acordo com o que a regulamentação permitir. “Vamos estudar e ver quais os gastos que poderiam ser cobertos. Temos uma ação para melhoria de espaço para isolamento, com gastos a definir”, destaca Alves.
Já o presidente do Lar Betel, Luis Adalberto dos Santos, vê com cautela a sanção da lei. “É muito cedo para vermos de que forma será levado a cabo a determinação. A lei fala que haverá distribuição de um valor para todos, mas não especifica como ocorrerá o repasse”, ele pondera.
No entendimento de Santos, mesmo com a sansão presidencial, é necessário um decreto para detalhar e oficializar como as Ilpis receberão as determinadas remessas. “A princípio estamos atentos a essa possibilidade, mas ainda não existe um regramento”. O presidente do Lar Betel questiona, ainda, a forma que será o repasse, se verba de custeio ou em forma de projetos. “Buscaremos uma resposta junto à Semdes (Secretaria de Desenvolvimento Social) para saber se esta regra já existe”, completa.
Erick Tedesco
