O promotor de Justiça de Piracicaba, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, apresentou à Justiça, ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), João Manoel dos Santos, a ex-diretora administrativa e financeira, Kátia Mesquita e a empresa Limpadora Piracicabana de Saneamento e Serviços Gerais.
O Ministério Público do Estado de São Paulo aponta irregularidades na contratação dos serviços de portaria, na época em que Santos e Kátia atuavam na diretoria.
Segundo o órgão, foram sete aditamentos feitos a um contrato sem licitação iniciado em 2016 no valor de R$ 77.000 mil e concluído este ano, no total de R$ 517.622 mil.
O MP aponta ainda a contratação de um ex-estagiário da Emdhap que, a pedido de Kátia, teria sido contratado pela Limpadora Piracicabana na função de porteiro e atuado na empresa como técnico social. A contratação durou seis meses e teve um aumento no valor mensal de R$ 8.555 mil para R$ 12.917 mil (51%).
O Ministério Público classificou o procedimento como uma ‘contratação sem licitação disfarçada de prorrogação contratual’ sem a possibilidade de qualquer outra empresa concorrer com a contratada e, eventualmente, apresentar preço mais vantajoso para a Emdhap.
CRONOLOGIA
O contrato foi celebrado em abril de 2016, no valor de R$ 77.000 pelo prazo de nove meses, na modalidade convite. Os serviços contratados eram de natureza contínua e nenhuma justificativa plausível havia para o contrato de meses em vez de um ano, ou mais, conforme destacou o promotor.
Após os nove meses de contrato, os serviços de portaria continuavam necessários. Como a Emdhap já tinha desembolsado no primeiro contrato, o valor muito próximo do limite da licitação na modalidade, seria preciso realizar novo procedimento licitatório. “Apesar disso, o contrato foi prorrogado várias vezes, fazendo o valor total da contratação extrapolar em muito o máximo previsto na Lei 8.666/93 para a licitação por convite”, destacou o promotor.
O segundo aditamento ocorreu um ano depois aumentando o valor do contrato para R$ 85.574 mil sem a apresentação de justificativa para a majoração e ignorando a necessidade de o valor (acima de R$ R$ 80 mil) não poder ter sido feito pela modalidade convite.
ESTAGIÁRIO PORTEIRO
No 7º e último aditamento Kátia alegou aumento de fluxo de entrada e saída de veículos na portaria da Emdhap e solicitou a adição de um porteiro ao contrato.
Segundo o MP, mais uma vez foi celebrado contrato por prazo que fizesse a contratação ter valor bastante próximo, mas pouco inferior a R$ 80.000 mil ‘a fim de dar aparência de legalidade a procedimento manifestamente ilícito.’
“Na verdade, não havia necessidade de um novo porteiro. O que ocorreu foi que um jovem que foi estagiário da Emdhap por dois anos, conquistou a confiança de Kátia e, após o término do prazo do estágio, ela quis que ele continuasse a prestar serviços na área de Regularização Fundiária. Para tanto, Kátia providenciou o aditamento do contrato com a empresa, alegando a suposta necessidade de mais um porteiro. Então, o estagiário foi contratado pela Limpadora Piracicabana para tal função, mas ao invés de trabalhar como porteiro, ele passou a exercer a função de técnico social, atuando na área de regularização fundiária”, informa o texto da ação.
CONDENAÇÃO
Na ação de improbidade, o MP pede a condenação de Santos ao pagamento de multa civil no valor de R$ 109 mil e perda da função pública; a Kátia Mesquita o pagamento de multa no valor de R$ 87.201 mil e perda da função pública e a empresa Limpadora Piracicabana o pagamento de multa no valor de R$ 124.848 mil correspondente ao valor recebido da Emdhap em 2019. Todos os citados também ficam, segundo proposto na ação, proibidos de contratar com o Poder Público durante dez anos.
A reportagem não conseguiu contato com João Manoel dos Santos, Kátia Mesquita não retornou contato e os telefones da empresa não são os informados na internet.
Beto Silva
