O enfrentamento desse problema demanda a mobilização de diversos atores sociais e institucionais. E o entendimento, pela sociedade, de que a alimentação é um direito social assegurado constitucionalmente, corolário do direito à Educação, que não se confunde com mero assistencialismo.

Tratar o assunto com a importância devida envolve promover ações práticas em cinco direções, todas interligadas:

a) assegurar o cumprimento do direito humano à alimentação adequada e saudável, com redução dos gêneros ultraprocessados e industrializados e sua substituição por produtos da agricultura familiar e orgânica;

b) reconhecê-la como parte do direito à Educação e como manifestação social, cultural, étnica e regional da população brasileira;

c) estimular a promoção hábitos alimentares adequados às crianças e adolescentes;

d) entender a escola como espaço propício à formação de hábitos saudáveis e a alimentação escolar como componente transversal da política pedagógica;

e) fortalecer o controle social e a gestão democrática da Educação, incrementando a interação de conselhos de escola e de alimentação com os órgãos de controle externo, tais como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

Com isso é possível obter três avanços que são urgentes. O primeiro, reposicionar a alimentação como componente da dignidade da pessoa humana, no momento em que cresce o percentual de crianças e adolescentes com sobrepeso e obesidade. Dados do Ministério da Saúde, de 2019, apontam que cerca de 13% dos meninos e 10% das meninas entre 5 e 19 anos estão acima do peso. O segundo, inscrever o direito à alimentação escolar como política de Estado e, portanto, como algo que não depende da (boa) vontade de governos. O terceiro, institucionalizar mecanismos de controle social e externo que assegurem transparência, eficiência e efetividade ao gasto público nesse campo.

Em estados com São Paulo, que têm sistemas complexos de compras públicas, envolvendo aquisições centralizadas e descentralizadas na rede pública estadual, cujo investimento ultrapassa 1 bilhão de reais por ano, e centenas de redes municipais de ensino, essas são medidas indispensáveis para garantir alimentação escolar de qualidade para todos.

E, acima de tudo, este é o caminho que devemos percorrer para que o ato de alimentar, cujo simbolismo evoca amor, cuidado, comunhão e partilha, seja parte de um projeto educacional robusto para o Brasil, e não mais um capítulo triste do descaso e dos desvios em políticas públicas no nosso país.