A Câmara de Taubaté derrubou nessa terça-feira (23) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visa autorizar o ensino domiciliar na educação básica do município.
Apenas duas vereadoras votaram pela manutenção do veto: Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB) – também somente as duas haviam votado contra o projeto, em maio.
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Com a derrubada do veto, a proposta deve ser promulgada pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Miranda (MDB), e irá virar lei.
INCONSTITUCIONAL.
No veto, Saud havia reproduzido uma mensagem da secretária de Educação, Vera Hilst, que apontava falhas na proposta. A secretária citava que o Tribunal de Justiça já considerou, em outro caso, que a aprovação de uma lei municipal nesse sentido ofende o princípio do pacto federativo, no que tange à competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
A Procuradoria Jurídica da Câmara, que já havia se posicionado contra o projeto anteriormente, também havia recomendado que o veto fosse mantido. “O município não possui competência legislativa para tratar da matéria em questão”, destacou o órgão técnico.
Durante a votação do veto, Talita Cadeirante ressaltou que a proposta era inconstitucional. “Como em Taubaté, só aqui, vai ser permitido o homeschooling, e no resto do Brasil não?”, indagou.
Já o vereador Alberto Barreto (PRTB) defendeu a derrubada do veto. “Se o principal argumento de inconstitucionalidade é de que estamos alterando a Lei de Diretrizes e Bases e estou provando que não alteramos uma vírgula, então todos os pareceres contrários estão errados”, afirmou.
HOMESCHOOLING.
O projeto é de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que é o líder do governo na Câmara.
No texto, Macedo diz que o jovem do homeschooling poderá receber certificado de conclusão do ensino médio a partir dos 15 anos. Para isso, bastaria tirar pelo menos 500 pontos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao menos 450 nas provas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática.
O homeschooling, termo em inglês que representa o ensino domiciliar, não é permitido atualmente no país porque em 2018 o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não há lei que o regulamente. Tramita no Congresso Nacional um projeto que visa regulamentar o ensino domiciliar no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e passará pela análise do Senado.
