O secretário de Finanças de Taubaté, Fernando Amâncio de Camargo, afirmou nessa quinta-feira (26) que o impacto do aumento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderá ser diluído em 20 anos e que será aplicado um limitador para restringir o acréscimo a 15% ou 20% por ano.
A declaração foi feita durante a quarta audiência pública promovida para debater o projeto do prefeito José Saud (MDB) que faz a revisão da planta genérica de valores imobiliários – as outras três audiências foram feitas no ano passado, sendo duas pela Prefeitura e uma pela Câmara.
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Assim como nas audiências anteriores, a Prefeitura ainda não divulgou qual será o percentual médio de aumento dos valores venais dos imóveis. A informação é importante para se ter um parâmetro de qual percentual de aumento o IPTU terá a partir de 2023, quando os efeitos da revisão da planta começarão a ser aplicados.
Até agora, exemplos mostrados durante as audiências chegaram a apontar aumentos de até 379,84% no valor venal e de até 146,32% no IPTU. Instrumento usado para cálculo do imposto, a planta genérica de valores imobiliários não é atualizada em Taubaté desde 1997.
LIMITADOR.
Durante a audiência, o secretário afirmou que o aumento no IPTU será diluído nos próximos anos, sem exceder 20% por exercício.
“Se a pessoa paga R$ 100 hoje, no ano que vem, com limitador, vai pagar no máximo R$ 115, R$ 120. No outro ano, a mesma coisa, 15% a 20% a mais. Não vai subir mais do que isso, não tem como subir mais do que isso”, disse Camargo.
“Vão ter propriedades em que o imposto vai se recuperar em quatro anos. Em alguns [casos] em cinco, em seis [anos], e em alguns vai levar 10, 20 [anos] para chegar na situação real do imposto”, acrescentou. “Não vai ter aumento abusivo para ninguém. Não estamos aqui levando ninguém para o buraco”, completou.
Apesar das declarações do secretário, nenhum desses pontos está escrito no projeto que tramita desde novembro de 2021 na Câmara. O texto diz, por exemplo, que a variação do aumento do IPTU “deve ser aplicada de forma linear e proporcional nos exercícios de 2023 até 2026” – ou seja, a Prefeitura poderia diluir o acréscimo em apenas quatro anos.
Além disso, o projeto não estabelece nenhum limitador. Assim, caso o texto seja aprovado com a redação atual, nada impedirá a Prefeitura de promover aumentos superiores a 20% a cada ano.
ISENÇÃO.
O projeto original previa isenção para imóveis residenciais de até 50 metros quadrados que servissem de moradia para famílias que comprovassem notória pobreza.
Nas audiências anteriores, os vereadores pediram que essa isenção fosse ampliada. Nessa quinta-feira, a Prefeitura anunciou que a isenção passará a abranger imóveis com até 70 metros quadrados, em terrenos de até 150 metros quadrados, com padrão de tipologia rústica ou popular, usados como moradias por famílias com renda mensal de até três salários mínimos – o que, pela estimativa da administração, beneficiaria 9.812 contribuintes.
Não ficou claro, durante a audiência, como será feita essa mudança no projeto – se a Prefeitura irá retirar o texto atual e apresentar outro, ou se será feita alguma emenda parlamentar para alterar esse trecho.
