Alvo de duas ações de improbidade administrativa por parte do Ministério Público por sua atuação em Taubaté, o Iesp (Instituto Esperança) assumiu esse mês a gestão de mais uma unidade de saúde do município.
No dia 11 de julho, Prefeitura e Iesp assinaram contrato para terceirização da administração do PA (Pronto Atendimento) do Cecap. O instituto receberá R$ 10 milhões por ano.
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Dois dias depois da assinatura do contrato, no dia 13, o Iesp já assumiu em definitivo a gestão da unidade.
Das quatro licitações abertas pela Prefeitura para a terceirização da administração das unidades de urgência e emergência do município, essa foi a segunda vencida pelo Iesp. A primeira foi a do PSM (Pronto Socorro Municipal), cuja gestão passou para o instituto em 19 de abril, a um custo de R$ 44,8 milhões por ano.
As outras duas unidades da lista passaram a ser geridas por outras entidades: o INCS (Instituto Nacional de Ciências da Saúde) assumiu a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino em 1º de maio, a um custo de R$ 26,5 milhões ao ano; e a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes assumiu a gestão da UPA Santa Helena em 15 de maio, a um custo de R$ 20,791 milhões por ano.
EMERGENCIAL.
A primeira ação do MP, protocolada em 28 de junho, tem como foco o contrato emergencial firmado entre Prefeitura e Iesp no fim de fevereiro, que começou a ser executado em 1º de março.
Por esse contrato, o Iesp disponibilizaria médicos para as quatro unidades de urgência e emergência por até seis meses, a um custo que poderia chegar a R$ 14,932 milhões no período – como as quatro licitações foram concluídas antes, o instituto chegou a receber apenas R$ 6,111 milhões por esse contrato emergencial.
Nessa ação, a Promotoria alega que o prefeito José Saud (MDB), o secretário de Saúde, Mario Celso Peloggia, o ex-secretário adjunto de Saúde Fabricio Grasnele Galvao Velasco, que deixou o cargo em junho, e o diretor de Saúde, Fabio Henrique da Cruz, forjaram a situação de emergência, já que tinham ciência desde o início de 2021 de que o contrato de terceirização dos médicos se encerraria em fevereiro de 2022, mas apenas no fim do ano passado abriram as novas licitações.
LICITAÇÕES.
A segunda ação do MP, protocolada dia 11 de julho, aponta supostas irregularidades nas licitações para terceirizar a gestão do PSM, das UPAs Santa Helena e San Marino e do PA do Cecap.
Entre as supostas irregularidades apontadas estão: transferência para a iniciativa privada de toda a gestão, operacionalização e execução de serviços essenciais de saúde, o que seria proibido por lei; não realização de estudos que comprovassem a insuficiência do serviço e a impossibilidade de ampliá-lo sem o auxílio da iniciativa privada; falta de aval do Comus (Conselho Municipal de Saúde) para as terceirizações; qualificação de duas entidades (Iesp e INCS) como Organizações Sociais, sem que as mesmas atendessem todas as exigências da legislação municipal; prejuízo aos cofres públicos, pois os médicos terceirizados receberiam salários superiores ao piso da Prefeitura; quarteirização de serviços; e falta de controle sobre a frequência dos profissionais, o que possibilitaria casos de funcionários fantasmas.
PROCESSOS.
Os dois processos tramitam em sigilo na Vara da Fazenda Pública. Em ambos, o MP pede a adoção de uma série de medidas liminares contra os denunciados, como afastamento dos cargos por 90 dias, bloqueio dos bens e quebra dos sigilos fiscal, bancário e de dados do prefeito, do secretário, do ex-secretário adjunto, do diretor de Saúde, do Iesp e do INCS.
A Promotoria pede ainda, em caráter liminar, que sejam suspensos os contratos de terceirização da gestão das unidades e que a Prefeitura reassuma a administração delas. Os pedidos liminares ainda não foram apreciados, segundo apuração da reportagem.
Ao fim dos processos, o MP pede que Saud, Peloggia, Velasco e Cruz sejam condenados à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa e também de indenização por danos morais coletivos.
A Prefeitura e o INCS negam as supostas irregularidades apontadas pela Promotoria. O Iesp ainda não se pronunciou sobre as denúncias do MP.
