“As mulheres são um grupo heterogêneo e diverso, por isso  as pautas defendidas por elas são também diversas e é importante que assim seja. A participação das mulheres na política não pode estar restrita a uma ou duas pautas, é necessário e desejável que as mulheres (e pessoas negras) estejam em todos os espaços de formulação política, ou seja, nas mais diversas pastas desde a educação, saúde, assistência social, passando por orçamento público, infraestrutura, tecnologia e tantas outras”, defende Marina Barros, diretora Instituto Alziras, organização sem fins lucrativos que tem a missão de ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública.

É importante considerar que cada mulher eleita possui a sua própria ideologia. "Existe, entretanto, uma Bancada Feminina suprapartidária que busca atuar de maneira organizada em projetos de lei de interesse das mulheres, para orientar uma aprovação em matérias, bem como para pressionar a rejeição daquelas que retiram direitos já conquistados das mulheres”, explica Fernanda Wolski, diretora de articulação política da ONG Elas no Poder. Segundo ela, pode-se afirmar que, de forma geral, as mulheres eleitas se mostram muito atentas a pautas ligadas aos direitos sociais.

De acordo com Marina, marcos internacionais como por exemplo a CEDAW* e a Plataforma de Beijing, estabelecem que a participação igual de mulheres e homens na vida pública, na tomada de decisões e na formulação de políticas é urgente como medida para reduzir as desigualdades sociais nos países.

Marina, inclusive, levanta uma questão muito pertinente e nos convida à reflexão: dos 5.570 municípios brasileiros, 1.800 tem apenas uma vereadora mulher e outros 949 não elegeram nenhuma mulher para a câmara municipal. Como as leis estão sendo formuladas e votadas nesses municípios sem a presença de mulheres nessas casas legislativas?

O Relatório das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Equidade de Gênero na Gestão Pública também reforça que a igualdade e diversidade em todos os níveis e em todos os setores da administração pública melhora a função do governo, torna os governos mais responsivos e responsáveis ??pelos interesses públicos, aumenta a qualidade dos serviços prestados e aumenta a confiança nas organizações públicas.

Fernanda revela que outro estudo publicado pela revista científica “Health Affairs”, mostra que o aumento da representatividade da mulher na política brasileira reflete em uma menor taxa de mortalidade infantil, indicador que reflete, de maneira geral, a qualidade dos serviços de saúde, de saneamento básico e de educação. “Existem estudos que demonstram que a maior representatividade de mulheres na política tem como consequência melhorias nas condições socioeconômicas do lugar em que atuam”, afirma Fernanda.

Violência. Não dá para pensar em políticas públicas, pautas femininas, sem ressaltar a questão da violência, uma sombra que ameaça as mulheres também no âmbito político. O caso mais emblemático foi o assassinato da vereadora Marielle Franco no Rio de Janeiro, em 2018. Outros tantos casos surgem em denúncias e vídeos que mostram as agressões e assédios durante as sessões plenárias. 

Apontada como uma das causas da sub-representação da mulher na política, a violência política de gênero entrou para o debate público e tornou-se objeto de estudo da consultora legislativa de Direitos Humanos e Cidadania Mila Landin Dumaresq, que atua no Senado Federal.

Para ela, a violência política contra a mulher é um reflexo da desigualdade de gênero, que coloca homens em posição de superioridade em quase todos os aspectos da vida. “A crescente participação política feminina abala uma estrutura social que está baseada na hegemonia masculina. Desse tensionamento surgem reações violentas como estratégias de defesa daqueles que se sentem ameaçados”, explica. 

A violência, portanto, é usada para excluir as mulheres do jogo político e, em consequência, para manter o poder político dos homens, transmitindo, mesmo que simbolicamente, a mensagem de que a política não é um lugar para as mulheres. 

“Reconhecer a existência do problema da violência política contra as mulheres e disseminá-lo para a sociedade deve ser uma preocupação dos três poderes. Dar o adequado tratamento legal, portanto, é necessário. Mas não basta que a lei exista, ela deve ser efetiva”, reforça.

Criar um controle estatístico que dê subsídios ao acompanhamento da política de combate à violência  e enfrentar a cultura que inferioriza e discrimina as mulheres são algumas medidas citadas por Mila para conter essa violência . “Devemos promover a ideia de que é natural que mulheres ocupem posições de poder e sejam líderes. Para tanto, é possível planejar a realização de campanhas institucionais e provocar discussões consistentes sobre temas associados à desigualdade de gênero no sistema educacional e nos meios de comunicação”.

Um passo importante foi dado na publicação da Lei 14.192, no ano passado, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, além dos canais de denúncias e o fomento de parcerias entre órgãos do governo, organizações não governamentais e entidades da sociedade civil.