Manifestação
O vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) apresentou um projeto que visa proibir "manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito a um partido político ou candidato" por parte de artistas contratados para atuar em eventos e shows custeados com verba pública em São José dos Campos.

Punição
Segundo a proposta, em caso de descumprimento da norma, o artista poderia receber punições como suspensão imediata do pagamento do cachê, devolução aos cofres públicos do valor total do contrato, multa de 50% sobre o valor total do contrato e impedimento de ser contratado pelo poder público por dois anos.

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Campanha
"O objetivo deste projeto de lei é impedir que eventos e shows pagos com verba pública, ou seja, com o imposto do cidadão joseense, se destinem a financiar campanhas políticas de forma indireta", diz o vereador no texto, que ainda passará por análise da Assessoria Jurídica e das comissões permanentes.

Exemplo
Sem citar nenhum nome de espetáculo no texto, o parlamentar do Republicanos alegou que "recentemente foi realizado um evento na cidade de São Paulo pago com dinheiro público, onde ficou explicito a manifestação de cunho eleitoral".

Censura?
No texto, o vereador nega que a proposta configure censura. "Não se busca aqui, proibir a liberdade de expressão, mas sim a moralização e o respeito com o dinheiro público. O debate político tem fórum certo e tempo determinado para acontecer, bem como a forma legalmente determinada para ser financiado".