Jacareí agora possui regras para o serviço de transporte de passageiros com chamadas via aplicativo, como Uber. A regulamentação da atividade foi publicada dois meses após o final da consulta pública aberta pelo governo Izaias Santana (PSDB) para ouvir a população sobre o tema. Das 11 sugestões encaminhadas, seis foram incorporadas no decreto, segundo a prefeitura.

O texto foi publicado no boletim do município nesta quarta-feira (11) e a única novidade em relação à minuta de decreto que saiu no periódico do dia 7 de julho é a exigência de um curso de condução que deve ser realizado por todos os motoristas. O item foi proposto pela presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB).

Além disso, para trabalhar como motorista de Uber ou de qualquer empresa que ofereça serviço de transporte por meio aplicativos, será necessário cadastro para exercer a atividade e apresentar atestado de antecedentes criminais. Além disso, os condutores devem a prestar serviço somente por meio das operadoras credenciadas e ter identificação nos veículos.

De acordo com a prefeitura, essas e outras exigências foram sugestões encaminhadas por meio da consulta pública e "acolhidas" pela prefeitura. Todas elas já constavam na minuta do decreto publicada pelo governo. "É um serviço aprovado pela população e a regulamentação vai auxiliar na mobilidade na cidade", avaliou Edinho Guedes, secretário de Mobilidade Urbana.

FISCALIZAÇÃO

A consulta pública terminou no dia 10 de agosto e ficou disponível durante 30 dias. A Secretaria de Mobilidade também realizou diversas reuniões com representantes de taxistas. "Esperamos que a prefeitura fiscalize", disse William Machado, taxista de Jacareí. "Vamos fazer uma reunião na próxima segunda e discutir o decreto publicado".