O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou desvio de finalidade a fabricação de um dossiê pelo Ministério da Justiça para identificar servidores adeptos do movimento antifascista. Ele disse que, no documento, foram apontados policiais militares e civis com posições políticas contrárias ao do governo do presidente Jair Bolsonaro. As informações teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais.
"Há utilização das informações do poder do Estado, do Sistema Brasileiro de Inteligência, para separar quem o relatório de Inteligência acha que é a favor ou contra (o governo) e, a partir dai, comunicar autoridades. Isso é extremamente perigoso e, a meu ver, há um desvio de finalidade. O que mais me preocupou, o que mais me parece desvio de finalidade é tentativa de órgãos de inteligência de tentar planilhar as preferências politicas e filosóficas de agentes policiais sem que eles tivessem praticado qualquer atividade ilícita. Não é essa a razão de existência dos órgão de inteligência", disse Moraes.
Para o ministro, pouco importa a posição política do policial, desde que ele esteja exercendo sua atividade de forma correta:
"Não importa se o policial é a favor politicamente de A ou B, se ele vota em A, B ou C. Desde que exerça sua função dentro dos limites legais, ele tem absoluta liberdade para aderir à posição que ele quiser".
Moraes também criticou a qualidade dos relatórios produzidos pelo Ministério da Justiça, que foram enviados aos ministros do STF. Segundo ele, foram compilados dados públicos da internet e de redes sociais. Moraes considerou o material de qualidade ruim para um relatório de inteligência. Disse que mais parecia um clipping de notícias.
"Não é possível que qualquer órgão publico possa atuar fora dos limites da legalidade e compartilhar informações sobre a vida pessoal e escolhas políticas. Não (se pode) bisbilhotar e supor que essas pessoas são a favor ou contra o governo. Isso é grave. Como foi feito, estava mais para fofocaiada do que para um relatório de inteligência", afirmou.
Ele acompanhou o voto dado ontem pela relatora, Cármen Lúcia, no sentido de suspender a produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Em seguida, Edson Fachin votou no mesmo sentido. Outros sete ministros ainda devem se manifestar nesta quinta-feira. Celso de Mello está de licença médica e não participará do julgamento.
Está em julgamento uma ação da Rede Sustentabilidade que questiona a produção do dossiê pelo Ministério da Justiça contra servidores ligados a movimentos antifascistas. O partido pede ao STF a "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários". Em explicações enviadas à Corte, o Ministério da Justiça afirmou que a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) não produz dossiês contra nenhum cidadão e não instaura "procedimentos de cunho inquisitorial".
A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre quase 600 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro.
