A Câmara de Taubaté foi palco na última semana de uma cena emblemática. Em apenas uma votação, os vereadores demonstraram, ao mesmo tempo, despreparo e desrespeito às leis, ao Ministério Público e à Justiça.
Pela segunda vez em pouco mais de um ano, o Legislativo se uniu para tentar driblar uma decisão judicial e manter uma regalia a seus servidores.
A primeira vez havia sido em novembro de 2019. Naquela ocasião, passados sete meses da decisão do Tribunal de Justiça que havia considerado inconstitucional uma lei municipal que previa o pagamento de subsídio ao plano de saúde dos funcionários, os parlamentares aprovaram uma nova lei com a mesma finalidade, o que permitiu a retomada do benefício.
Essa primeira manobra foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público em junho desse ano. Em agosto, a Vara da Fazenda Pública de Taubaté concedeu uma liminar para suspender a eficácia do Ato da Mesa da Câmara que regulamentava o subsídio. De imediato, a decisão foi cumprida pelos vereadores, mas eles não se contiveram por muito tempo. Pouco depois, passaram a arquitetar uma segunda manobra, que consistia na aprovação de dois projetos: um deles, um PLC (Projeto de Lei Complementar), para mudar a legislação, passando a prever que a regulamentação do subsídio passaria a ser feita por PR (Projeto de Resolução), e não mais por Ato da Mesa; e o outro, um Projeto de Resolução, regulamentando o pagamento.
A ideia era colocar a manobra em prática na sessão de 15 de dezembro, a última da legislatura. O PR até foi aprovado, mas na segunda votação do PLC os vereadores erraram o cálculo sobre o número de votos necessários para aprovação. Assim, o trecho do texto que concretizava a manobra acabou rejeitado, mesmo com oito votos favoráveis e apenas três contrários (eram necessários, ao menos, 10 a favor).
Embora a segunda manobra tenha sido comprometida por uma trapalhada, os parlamentares não desistiram. Ignoraram o próprio erro e pretendem retomar o pagamento do subsídio em 2021. Em uma só tacada, os vereadores pretendem desrespeitar a lei municipal que votaram, a ação proposta pelo MP e também a decisão proferida pela Justiça.
Vale lembrar quais foram os argumentos da Promotoria sobre a primeira manobra. Um deles é de que a lei que recriou o benefício não justificou o interesse público da medida. Outro é que não houve critério técnico e objetivo para a definição dos percentuais do benefício (variam de 60% a 90% do plano, representando um gasto anual que beira R$ 1 milhão). "O agente público deve servir à sociedade, e não se servir dela", destacou na ação o MP. Assim como na 'Farra das Viagens', ficou bem claro que os vereadores de Taubaté não pensam assim..
