O Ministério da Defesa protocolou junto à Câmara dos Deputados um projeto de lei em que prevê mudanças nas regras dos aprovados no ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) em São José dos Campos.
Segundo o projeto, os candidatos devem definir, já na inscrição, se devem optar pela carreira militar, como engenheiro da Aeronáutica, ou pelo corpo de oficiais da Reserva. Atualmente, embora a opção já seja feita no vestibular, depende de homologação no terceiro ano do curso.
Os candidatos aprovados no vestibular cursarão o Estágio de Preparação de Oficiais Engenheiros, que será realizado no CPORAER (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva). O estágio correrá durante toda a graduação, paralelamente ao curso de engenharia escolhido.
O projeto determina que o aluno optante pela carreira militar seja matriculado como militar desde o início do curso do ITA e mantenha seu nível hierárquico (Aluno do ITA), de forma ininterrupta, até sua formação acadêmica, ao longo dos cinco anos de graduação.
"É importante também considerar que haverá uma economicidade com o gasto de salários dos alunos militares, pois atualmente o discente do ITA, matriculado no Estágio de Preparação de Oficiais Engenheiros, recebe soldo de Aspirante a Oficial e esta proposta de Lei propõe que haja uma equivalência hierárquica e salarial em relação aos demais alunos militares das escolas de formação de nível superior", justifica o Ministério, que estima uma economia de R$ 7,7 milhões em cinco anos.
Atualmente, o aluno do ITA é declarado aspirante a oficial já a partir do terceiro ano do curso. Segundo o governo, 25% dos formandos optantes pela carreira militar pedem demissão do serviço ativo no primeiro ano após a formação.
"[É] um indicativo de que seu interesse possa ter sido motivado apenas com base na remuneração de Aspirante a Oficial. Alterando o grau hierárquico dos alunos, a chance de a Aeronáutica atrair interessados por vocação militar, e não salarial, poderá gerar melhores resultados".
CIVIS.
Os alunos que optarem por não seguir a carreira militar deverão fazer, no CPORAER, o Curso de Preparação de Oficiais da Reserva, com duração de apenas um ano, quando serão igualmente designados como praças especiais e receberão soldo. A conclusão do curso será requisito obrigatório para a matrícula no primeiro ano do ITA.
Ao concluir o curso preparatório, o aluno receberá o certificado de reservista de segunda categoria como aspirante a oficial de infantaria. Ao concluir o curso de engenharia do ITA, a graduação subirá para aspirante a oficial engenheiro.
