Perímetro
A Câmara de São José dos Campos aprovou na semana passada o projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que estabelece perímetro e diretrizes de uso da zona de amortecimento do Parque Natural Municipal Augusto Ruschi.
Dois setores
O entorno da unidade, onde as atividades estão sujeitas a restrições, passa a ser dividido em dois setores que somam quase quatro mil hectares. O de Conservação, que contém os remanescentes de vegetação contíguos ao Parque, e o setor de Recuperação de Uso Sustentável, que contempla áreas ocupadas por pastagens e agrossilvicultura (que combina o cultivo de árvores com o agrícola e/ou criação de animais).
Regras
Obras na zona de amortecimento que possam causar impacto ao meio ambiente deverão ser submetidas à prévia aprovação da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, mediante apresentação de projeto técnico. A norma vai valer para atividades como terraplanagem, abertura de estradas e vias, construções, captações, derivações, represamentos e transposições de corpos d'água, mineração, plantio, roçada, uso de agrotóxicos, supressões ou cortes de mata e árvores.
Emenda
Com uma emenda parlamentar aprovada, a exigência também valerá no caso de ampliação de atividades e obras já existentes ou em curso. Em caso de irregularidade, o texto aprovado prevê multa de R$ R$ 319,89 a R$ 4.798,42, em dobro na reincidência.
Parque
O PNMAR (Parque Natural Municipal Augusto Ruschi) foi criado em 2010 e tem 243 hectares de área. O local abrigou a Fazenda Boa Vista, transformada em Reserva Florestal em 1979. Em 2004 foi aprovada a lei que criou a Zona de Amortecimento da então Reserva Florestal Augusto Ruschi – essa norma que foi atualizada agora.
