Após dois anos de suspensão das atividades, o Tctau (Transporte Complementar de Taubaté) pode ser considerado oficialmente extinto.
O sistema, que estava sem operar desde março de 2020, quando teve início a pandemia da Covid-19, perdeu seus últimos permissionários na semana que passou. A Prefeitura publicou os termos de rescisão unilateral dos contratos no diário oficial do município.
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Segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana, a medida foi tomada porque os permissionários descumpriram os prazos dados em 2021 para apresentação dos veículos e retomada do serviço – o primeiro prazo, de 30 dias, começou em março; e o segundo, de mais 30 dias, em julho.
A pasta afirmou que os veículos não foram apresentados até dezembro de 2021, e que por isso deu prosseguimento aos processos de rescisão dos contratos.
DERROCADA.
Criado há cerca de 20 anos, o Tctau teve duas fases distintas. Na primeira, em que a maioria dos permissionários operava com vans, não havia integração com os ônibus da concessionária ABC Transportes – o Tctau podia operar em qualquer linha e qualquer horário.
Em 2018, no governo Ortiz Junior (PSDB), a Prefeitura promoveu a integração entre os dois sistemas. Foi o primeiro grande baque para o Tctau: com regras mais rígidas, apenas 53 dos antigos 76 permissionários conseguiram continuar em atividade. Uma das exigências foi substituir as vans por micro-ônibus, o que demandou um investimento de cerca de R$ 300 mil por permissionário na época.
Outra reclamação na ocasião foi que, com a integração, o Tctau ficou com linhas de baixa demanda, que não geravam arrecadação suficiente. Em consequência disso, em 2019, mesmo antes da pandemia, o número de permissionários já havia baixado para 35.
PANDEMIA.
A condução do governo José Saud (MDB) na tentativa de retomar o Tctau em 2021 foi criticada pelos antigos permissionários. “Depois de mais de um ano e meio parado, todo mundo com carro financiado, a Prefeitura chamou a gente para voltar. Deu 30 dias para a gente apresentar os carros. Boa parte tinha vendido os carros, não aguentava mais. Aí nós pedimos um prazo, mas não deram e abriram processo de cassação para todo mundo”, disse Luiz Idalque, que presidia o Tctau.
“No início de 2020, antes da pandemia, já estava insuportável para manter o Tctau operando. Precisávamos de linhas melhores para operar. Coisa que a Prefeitura nos negou quando pediu para que a gente voltasse em 2021. Aí ficou praticamente inviável nosso retorno”, completou Idalque.
PROMESSA.
Na campanha eleitoral de 2020, Saud prometeu “retomar o Tctau com toda a sua força, como ferramenta para a melhora do transporte de passageiros”.
Para Luiz Idalque, prefeito descumpriu essa promessa. “As promessas do Saud em campanha foram todas por água abaixo. Se esqueceu de tudo. Usou os estragos que a pandemia causou e extinguiu o Tctau”.
O ex-presidente do Tctau afirmou ainda que a Prefeitura deve, desde 2019, R$ 350 mil para os permissionários, referente ao subsídio das passagens pagas em dinheiro.
PREFEITURA.
Sobre a reclamação de prazo exíguo para apresentação dos veículos, a Secretaria de Mobilidade alegou que deu duas oportunidades para os permissionários disponibilizarem os micro-ônibus, mas não foi atendida.
Sobre a reclamação das linhas, a pasta argumentou que um “estudo técnico realizado anteriormente” apontou que “o sistema complementar deveria operar em linhas de médias demandas e percurso e de forma não concorrencial com o sistema convencional”.
Sobre a alegada dívida de R$ 350 mil, a secretaria informou que não reconhece a cobrança, pois o Tctau não teria conseguido assegurar a “lisura” dos dados de passageiros que pagaram as passagens com dinheiro – a pasta ressaltou que o subsídio da bilhetagem eletrônica foi repassado.
