Após recuo do prefeito Ortiz Júnior (PSDB), o Tribunal de Justiça barrou o decreto que pretendia avançar a cidade de Taubaté para a fase amarela do Plano São Paulo, sem o aval do governo estadual. A decisão atende à pedido da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) e foi proferida na quinta-feira (30).

No pedido, a PGJ argumentou que o município não teria autonomia para afrouxar as regras definidas pelo governo João Doria (PSDB) e solicitou a revogação do decreto, que passaria a valer na quarta-feira (29). No entanto, o próprio prefeito acabou recuando do avanço de fase antes mesmo da decisão, na terça-feira (28). Com isso, permaneceu impedida a reabertura de bares, restaurantes, academias e salões de beleza.

Na decisão, o desembargador Moreira Viegas, relator do processo no Órgão Especial do TJ, destacou que "o caráter global da pandemia em curso desnatura a predominância do interesse local". E que, a princípio, o decreto que mudaria Taubaté de fase seria inconstitucional.

A liminar foi solicitada pela PGJ na mesma ação em que o TJ havia determinado, também em julho, que os estabelecimentos comerciais de Taubaté funcionassem por apenas quatro horas consecutivas - e não por oito horas, como a Prefeitura havia liberado desde junho, contrariando o Plano SP.

A PGJ solicitou a liminar às 16h52 do dia 28 de julho. Pouco antes, às 16h28 do mesmo dia, o governo Ortiz havia anunciado o recuo, desistindo de mudar Taubaté de fase a partir do dia 29.