A Câmara de São José dos Campos aprovou na noite dessa quinta-feira (28) o projeto do governo Felicio Ramuth (PSDB) que visa perdoar as multas relativas aos decretos da pandemia aplicadas aos comerciantes em 2020.

Pelo texto elaborado pelo prefeito, a anistia será válida apenas para multas aplicadas no ano passado. Os comerciantes que tiveram mais de uma multa terão somente a primeira autuação perdoada.

No ano passado, segundo a Prefeitura, foram aplicadas 583 multas em estabelecimentos que descumpriram o decreto da pandemia, sendo 93% delas sem reincidência pelo estabelecimento. Cada multa tem o valor de R$ 5 mil.

A anistia representará um montante de até R$ 2,71 milhões. O comerciante que já pagou a autuação não poderá pedir a restituição.