A Câmara de Jacareí vota nesta quarta-feira, em regime de urgência, o projeto de lei que prevê isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à JTU (Jacareí Transporte Urbano), empresa responsável pelo transporte público na cidade. A proposta é de autoria do prefeito Izaias Santana (PSDB).

O projeto seria uma forma da prefeitura custear a diferença tarifária estabelecida entre o valor para usuários comuns do transporte coletivo, em distinção do que foi imposto às empresas. O valor passou a ser de R$ 4,70 para empresários e permaneceu em R$ 4,10 para os usuários. Sem a isenção fiscal, segundo a prefeitura, o aumento das passagens poderia chegar a R$ 5,13 - valor proposto pela JTU.

A isenção custará R$ 1,09 milhão aos cofres municipais e, segundo a prefeitura, as despesas serão compensadas por recursos do tesouro que haviam sido alocados para a obra de drenagem e pavimentação da avenida Diogo Fontes. "Dessa forma, parte dos recursos do tesouro poderá ser utilizada para o custeio do beneficio social, sem qualquer prejuízo ao cronograma da obra", justificou o prefeito no projeto.

O vereador Arildo Batista (PT) acredita que o prefeito se precipitou com a medida. "Não houve uma discussão com a Câmara antes que pudesse nos provar que o preço da passagem é o ideal", afirmou o parlamentar, que faz oposição a Izaias..