Legislação

São Sebastião realiza consulta pública sobre uso e ocupação de terras na Costa Sul

Por Patrick C. Santos |
| Tempo de leitura: 2 min
Escola Municipal Nair Ribeiro de Almeida
Escola Municipal Nair Ribeiro de Almeida

A Prefeitura de São Sebastião realiza, nesta segunda-feira (27), por meio de sua Seurb (Secretaria de Urbanismo), a primeira consulta pública preliminar sobre a atualização e unificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo, embasada em definições do Plano Diretor, este criado pelo Poder Executivo e aprovado pela Câmara dos Vereadores. A audição começa às 18h30, na quadra da EM Nair Ribeiro de Almeida, R. Maria Madalena Faustino, número 870, bairro Juquehy.

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De acordo com a Seurb, as consultas públicas sobre a lei faz com que os munícipes ajudem a decidir a melhor forma de utilizar as terras públicas da cidade, definir as atividades que poderão ser utilizadas nas áreas urbanas, ajudar a garantir a preservação ambiental e respeitar a sustentabilidade local.

Em nota, a prefeitura afirmou que mais outras três audições ocorrerão ao longo da semana -- todas elas começam às 18h30. Confira os locais:

- Região Central, dia 29 de setembro: no Espaço Batuíra, R. José Bruno, no bairro São Francisco;

- Costa Sul, dia 30 de setembro: na E. M. Prof. Antonio Luiz Monteiro, Estrada do Cascalho, número 1409, em Boiçucanga;

- Costa Norte, dia 1º de outubro: na Creche Débora Tavares Bahia, R. Liberato Cardoso de Matos, número 65, no Jaraguá.

"É de suma importância que o cidadão sebastianense participe das reuniões e contribua para que o município possa crescer de forma ordenada, promovendo o desenvolvimento econômico, social e ambiental do município", afirmou a Prefeitura de São Sebastião, por meio de seu site oficial. As leis n°561/87 e n°225/78 -- respectivamente, sobre a ocupação de solo na Costa Sul e Norte -- encontram-se disponíveis na plataforma online da gestão pública, clique aqui para acessar.

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