
Por meio da Secretaria de Urbanismo, a Prefeitura de Caraguatatuba divulgou, na última quarta-feira (17),que irá intensificar a fiscalização contra a perturbação do sossego. Apenas em 2021, 493 autos de infração já foram registrados até o momento.
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Com base no artigo 183 do Código de Posturas, o volume acima de 45 decibéis é qualificado como alto demais e se encaixa dentro do número não permitido. "Todas as reclamações que nos chegam são fiscalizadas pelos nossos agentes com uso de decibelímetro e, caso constatada a infração, é registrado o auto de infração", explica Wilber Cardozo, secretário de Urbanismo do município.
Atualmente, há três escalas de autuação:
Para comércios, a multa é de R$ 2.685;
Para residências, a multa é de R$ 1.720;
Em caso de caixas portáveis em vias públicas, o aparelho é apreendido e a multa é de R$ 150.
Denúncia.
Cardozo destaca que as fiscalizações são colocadas na programação dos fiscais da Secretaria. Além disso, a população também pode fazer denúncias pela 'Central de Atendimento 156' via aplicativo 'Caraguatatuba 156' -- disponível para Android e IOS.
Caso o barulho ocorra de forma incômoda e pontual, o morador pode acionar diretamente a PM (Polícia Militar) pelo telefone 190.