A Justiça suspendeu o aumento salarial do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Caraguatatuba. A decisão liminar foi expedida nesta segunda-feira (7) depois de ação movida pelo Ministério Público.
Segundo o promotor Renato Queiroz de Lima, a lei municipal de reajuste salarial, aprovada em 2021, é inconstitucional e a prefeitura sancionou o projeto sabendo da irregularidade. A Justiça deu 30 dias para a prefeitura se manifestar.
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O projeto aprovado no fim do ano passado previa reajustes anuais retroativos, sendo 4% de aumento para 2019, 2,5% para 2020 e 11% de reajuste sobre 2022. Com isso, o prefeito Aguilar Junior (MDB), que recebe atualmente R$ 14.928,34 segundo o portal da transparência, passaria a ter salário de R$ 17.571,60.
O vice-prefeito, que ganha R$ 9.763,99 iria receber R$ 11.452,95. Já os dos secretários teriam maior variação, com remunerações que poderiam chegar a R$ 19.166,18.
Outro lado
Questionada, a Prefeitura de Caraguatatuba afirmou que o Projeto de Lei foi de autoria do Poder Legislativo e que irá cumprir a decisão.
“A administração municipal recebeu ofício nesta quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022, e irá cumprir na íntegra a decisão judicial, bem como interpor os recursos cabíveis para defesa do ordenamento”, diz trecho da nota.
