O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (30) o edital para concessão das travessias litorâneas operadas pelo Departamento Hidroviário, órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes. O edital de 30 anos de concessão prevê melhorias, investimentos e o aumento da tarifa da travessia entre São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte.
Dentre as obrigações da empresa que assumir a operação da travessia, prevista para o primeiro semestre de 2022, estão o aumento de viagens, reformas nas embarcações e terminais, a compra de novas balsas e mudanças nos modais de pagamentos.
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Viagens
Segundo informações disponíveis no site do Departamento Hidroviário, no atual sistema de trabalho, a travessia entre São Sebastião e Ilhabela realiza 42 viagens por dia. A empresa que vencer a concessão deverá, após um ano de implantação, passar a realizar 51 viagens nos dias úteis e 77 nos dias de fins de semana.
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Nos meses considerados “atípicos” – com maior movimentação – a concessionária deverá realizar o mínimo de 71 viagens nos dias úteis e 97 nos dias de fim de semana.
Investimentos
Segundo o edital, a concessionária que vencer a licitação deverá fazer uma série de investimentos obrigatórios.
Dentre eles, implantar um novo sistema de atendimento ao cliente, com informações sobre as tarifas, horários, operação e tempo de espera para o embarque. O SAC deverá ser disponibilizado ao usuário por telefone gratuito, site e aplicativo de telefonia móvel.
Durante os anos 3 e 4 anos da concessão, a vencedora deverá recuperar: a pavimentação viária, a iluminação, a sinalização vertical, a urbanização e paisagismo, o sistema de barreira, o sistema de catraca, a edificação de apoio, o dolfin de amarração e defenas, o flutuante, além de criar uma nova rampa de acesso e reformar a outra.
Todas as embarcações deverão portar GPS (Sistema Global de Posicionamento) e Radar. Após cinco anos de concessão, a empresa deverá aumentar a capacidade de duas balsas, de 36 para 51 veículos.
Já nos anos de número 7, 15, 18, 21 e 23 a concessionária deverá comprar novas embarcações com capacidade para 75 veículos.
Sistema de pagamento
Segundo o edital, a empresa vencedora deverá disponibilizar opções de pagamento virtual e físico, com possibilidade de pagamentos em dinheiro, cartão de crédito e cartão débito. Um sistema de cobrança automática com sistema AVI (Automatic Vehicle Identification) terá de ser implantado.
Aumento nas tarifas
Segundo o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, desde 2018 o sistema de travessias não tem reajustes. “Há ainda uma pluralidade de quadro tarifário, sem lógica sistêmica, o que acentua ainda mais o déficit da operação”, disse.
Segundo o edital, o sistema de travessias terá uma tarifa unificada de R$ 18,41 para as oito travessias, com acréscimos para cada caso, como a travessia do Litoral Norte. Com isso, as tarifas para carros pequenos e motos terão reajuste médio de 49%.
Atualmente, a tarifa para um carro de passeio comum, nos dias de semana é de R$ 19, com o reajuste será de R$ 28,35. As motos atualmente pagam R$ 9,50, nos dias de semana e passarão a pagar R$ 14,15.
Os valores ainda terão reajuste de mais 50% nos finais de semana. Veículos isentos, pedestres e ciclistas continuam isentos.
