O juízo da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a habeas corpus impetrado em favor da esteticista Regina Filomena Rachid, condenada a 33 anos de prisão por roubo, morte e ocultação de cadáver do músico e carpinteiro norte-americano Raymond James Merrill, em abril de 2006.
A defesa de Regina realizou o pedido e alegou que o juiz havia exagerado na aplicação da pena e que a prisão preventiva havia sido decretada de forma indevida.
Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp e receba matérias exclusivas. Fique bem informado! Acesse: https://bit.ly/ovale-agora-31
Com a decisão favorável no TJ-SP, Regina poderá recorrer em liberdade da sentença que a condenou pela morte do americano, com quem teve um relacionamento amoroso.
Merrill veio a São José para conhecê-la pessoalmente após um relacionamento pela internet. Ele acabou sendo morto em uma emboscada. Regina foi condenada a 33 anos de reclusão e teve prisão preventiva decretada após o julgamento do Tribunal do Júri.
Ao analisar o caso, o desembargador Figueiredo Gonçalves apontou que a liberdade no curso da ação penal já revelou ausência de interesse público na custódia cautelar.
“Não se pode, num momento, entender ausentes os motivos para a custódia cautelar e, noutro, persistindo as mesmas condições anteriores, decretá-la. Sem que se antecipe qualquer julgamento definitivo sobre a sentença, vê-se que não houve fato posterior relevante motivando a negativa do apelo, sem recolhimento da ré à prisão. Nada impediu que a ora paciente respondesse ao processo em liberdade”, afirmou o magistrado.
Ele reforçou que não houve nenhum fato novo e que a prisão sem sentença definitiva deve ser exceção, e não regra. O entendimento foi seguido por unanimidade pelo colegiado.
Leia mais: Júri condena Regina Rachid a 33 anos de prisão pela morte de americano; suposto amante é absolvido
JULGAMENTO
Regina estava em liberdade desde 2012 quando recebeu um habeas corpus do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela foi presa logo após a sentença, no começo de dezembro do ano passado.
Além da esteticista, Evandro Celso Augusto Ribeiro e Nelson Siqueira Neves também eram acusados de matar o músico.
Evandro foi condenado a três anos, mas como o tempo para que a pena fosse aplicada já havia excedido, ele não precisou cumprir pena. Já Nelson, na época, companheiro de Regina, chegou a ser preso, porém foi inocentado.
O crime ocorreu em 2006, quando Merril veio ao Brasil para encontrar Regina após conhecê-la pela internet. Ele foi dopado e mantido em cárcere durante cinco dias enquanto teve sua conta bancária esvaziada. O músico foi encontrado morto com o corpo queimado em uma estrada de Caçapava.
INDIGNAÇÃO
Irmã da vítima, a coreógrafa e professora de dança Marcia Loebick disse estar revoltada com a decisão que permitiu a Regina deixar a prisão, após a condenação.
“O meu lindo e talentoso irmão, Raymond Merrill, faria o seu 72º aniversário. Em vez disso, foi assassinado por Regina Rachid. Depois de 15 anos, o julgamento pelo seu assassinato aconteceu no dia 30 de novembro de 2021. Rachid foi considerada culpada e condenada a 30 anos. Aprendi recentemente que, após três meses de prisão, esta sociopata de sangue frio está fora da prisão a recorrer da sua sentença. A luta pela Justiça por Raymond não acabou. Estou paralisada de desespero”, escreveu ela em uma postagem na internet.
